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Governo veta aumento de vogais e suplentes na Junta Comercial

O governador José Eliton Júnior (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o processo administrativo nº 2433/2018, datado de 30 de maio, que veta a criação de novos cargos na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Trata-se do aumento de quantitativos de vogais e suplentes, de 13 para 15, que havia sido aprovado por iniciativa do deputado Talles Barreto (PSDB), através de um voto em separado inserido em um projeto de autoria do próprio Executivo.

Ao justificar o veto, Eliton citou violação ao artigo 21, da Constituição Estadual, que veta aumento de despesas originalmente previstas nos projetos de iniciativa do Governo do Estado. Ele lembrou ainda o vício de origem da emenda, observando que parlamentares não podem legislar em matérias de natureza financeira.

Vale lembrar que a modificação proposta por Talles Barreto, que foi transformada no autógrafo de lei nº 111, datado de 8 de maio, determinava também que nove vogais da Juceg, bem como seus respectivos suplentes, seriam escolhidos em listas tríplices formadas por diversas entidades empresariais e industriais de Goiás.

Assembleia em Tempo Real

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

17:53 - Nove projetos de lei são aprovados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira

17:08 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

17:03 - Helio de Sousa também defende aplicação do Orçamento Impositivo

16:58 - Lincoln Tejota manifesta preocupação sobre a execução de emendas por falta de recursos

16:57 - Talles Barreto diz que comissão poderia orientar sobre apresentação de emendas do Orçamento Impositivo

16:52 - Relator da LOA destaca importância do trabalho da comissão de transição

16:39 - Francisco Jr divulga cronograma da Lei Orçamentária para 2019

16:31 - Francisco Júnior confirma Lívio Luciano como relator da LOA

16:29 - Aberta reunião extraordinária da Comissão de Finanças

16:18 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões no Auditório Solon Amaral

16:15 - Plenário aprova reunião de Comissões para logo após a sessão ordinária

16:10 - Plenário aprova em primeira votação revisões salariais de servidores do TCE e TCM

16:00 - Repasse de 250 mil à UEG é aprovado em primeira votação no Plenário

15:48 - Ordem do Dia é aberta com dois projetos da Mesa Diretora

15:45 - Claúdio Meirelles agradece votos que recebeu nesta eleição

15:40 - Jefferson Rodrigues declara ser contra o adiamento da aplicação do Orçamento Impositivo

15:35 - Lucas Calil afirma que Emendas Impositivas irão beneficiar o cidadão goiano

15:29 - Isaura Lemos diz que parlamentares deveriam debater sobre o segundo turno da eleição presidencial

15:24 - Bruno Peixoto insiste na prorrogação do cumprimento do Orçamento Impositivo

15:18 - Talles Barreto afirma que Orçamento Impositivo é a maior conquista da 18ª Legislatura e não pode ser suspenso

15:13 - Da tribuna, Dr Antonio questiona destinação do fundo partidário na campanha eleitoral

15:09 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

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