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Governo veta aumento de vogais e suplentes na Junta Comercial

O governador José Eliton Júnior (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o processo administrativo nº 2433/2018, datado de 30 de maio, que veta a criação de novos cargos na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Trata-se do aumento de quantitativos de vogais e suplentes, de 13 para 15, que havia sido aprovado por iniciativa do deputado Talles Barreto (PSDB), através de um voto em separado inserido em um projeto de autoria do próprio Executivo.

Ao justificar o veto, Eliton citou violação ao artigo 21, da Constituição Estadual, que veta aumento de despesas originalmente previstas nos projetos de iniciativa do Governo do Estado. Ele lembrou ainda o vício de origem da emenda, observando que parlamentares não podem legislar em matérias de natureza financeira.

Vale lembrar que a modificação proposta por Talles Barreto, que foi transformada no autógrafo de lei nº 111, datado de 8 de maio, determinava também que nove vogais da Juceg, bem como seus respectivos suplentes, seriam escolhidos em listas tríplices formadas por diversas entidades empresariais e industriais de Goiás.

Assembleia em Tempo Real

21/08/2018

15:25 - José Vitti encerra sessão ordinária desta terça-feira, 21

15:24 - Projeto que institui mês pelo direito de pessoas com deficiência é aprovado em primeira votação

15:21 - Bruno Peixoto abre Pequeno Expediente falando de seu projeto sobre Farmácia Pet

15:14 - José Vitti convida deputados para participarem de seminário sobre os 30 anos da Constituição Federal

15:10 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:05 - Presidente José Vitti assume comando dos trabalhos em Plenário

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:44 - CCJ aprecia 42 projetos e encerra reunião desta terça-feira, 21

14:09 - Reunião da CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

13:49 - CCJ recebe relatório sobre projeto que cria política de incentivo à prática de compostagem

12:38 - Balanço do 1º quadrimestre da Secretaria da Saúde será apresentado nesta quarta-feira, 22

11:19 - Major Araújo apoia criação de cadastro nacional de homicídios

10:02 - Grupo de Catira abre hoje as comemorações da Semana do Folclore

09:55 - Farricocos são destaque da Semana do Folclore na Alego

09:33 - Pauta da CCJ hoje à tarde tem matéria sobre fake news

08:21 - Alego realiza sessão especial hoje para homenagens

07:39 - CCJ faz reunião ordinária hoje, às 14 horas, no Solon Amaral

07:25 - Primeira sessão ordinária da semana está confirmada para esta terça-feira, 21, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

20/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:40 - Linha de crédito vai aliviar caos financeiro de hospitais filantrópicos, diz Helio de Sousa

17:27 - Gustavo Sebba presta homenagem a Catalão pelos 159 anos do município

16:13 - Assembleia recebe alunos do Colégio Estadual Professor Geraldo Ribeiro para visita guiada

15:00 - Registro de ocorrências médicas envolvendo embriaguez de crianças tem parecer contrário da CCJ

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