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Sessão Ordinária

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Pauta do Plenário

Deputados devem apreciar, na sessão ordinária desta 4ªfeira, 13, projeto do TCE referente as contas do Governo, exercício 2017. Também consta da pauta mais de 60 propostas parlamentares.

A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, possui 119 projetos aptos a serem apreciados pelos parlamentares, sendo: 29 projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação; 32, também de parlamentares, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação única e 57 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que poderão ser votados na Ordem do Dia, está o de nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha o parecer das contas anuais do Govenador, referentes ao exercício de 2017. As contas enviadas incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Além disso, o TCE informou que ainda acompanha as Contas do Governador, o Relatório da Força Tarefa instituída pelo Decreto de 08 de agosto de 2017, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das determinações/recomendações exaradas pelo TCE por ocasião da avaliação das contas do exercício de 2016 (Processo SEI nº 201711867000416).

Outro processo que poderá ser apreciado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tomando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, terá início às 15 horas, no Plenário do Palácio Alfredo Nasser. A lista completa das matérias a serem apreciadas durante a votação da Ordem do Dia pode ser conferida clicando aqui.

Assembleia em Tempo Real

18/06/2018

09:43 - Governo apresenta projeto de lei que faz readequação de receitas de Fundos e Autarquias

08:46 - Projeto torna obrigatório teste de HIV em todas as doações de sangue em Goiás

08:35 - Sancionada lei que revoga dispositivo sobre pedágio no trecho Morrinhos - Caldas Novas

07:56 - Alego recebe, em instantes, visita de alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

07:17 - Projeto prevê a presença de psicólogos em escolas públicas

06:53 - Início das atividades

15/06/2018

20:47 - Encerramento das atividades

20:37 - Sessão solene de homenagens é encerrada no Plenário da Alego

20:09 - Juíza de Direito fala em nome de condecorados com Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:45 - Advogado mineiro fala em nome dos homenageados com Título de Cidadão Goiano

19:35 - Wagner Siqueira destaca luta de homenageados pela melhoria da qualidade de vida do povo goiano

19:29 - Sessão solene é aberta no Plenário da Alego nesta sexta-feira, 15

18:30 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais do marketing multinível em sessão especial

17:26 - Nova turma do curso de inglês inicia na próxima semana

16:33 - Projeto prevê doação de lotes ao município de Heitoraí para construção de creche

15:01 - Doadores de sangue e medula óssea poderão ficar isentos de taxa em concursos

14:00 - Governador veta transformação de três escolas estaduais em colégios da Polícia Militar

12:12 - Projeto estabelece piso salarial dos servidores públicos estaduais

11:14 - Projeto da Governadoria propõe criação do Fundo Especial de Incremento Previdenciário

10:41 - Projeto prevê a igualdade de salários para policiais inativos radioacidentados

09:29 - Governador veta mudança de prazos para licenciamento ambiental

08:11 - Curso Oficina de Redação e Técnica Legislativa se encerra hoje, às 10 horas, no TCE

07:15 - Escola do Legislativo recebe alunos da Escola Estadual Gracinda de Lourdes

06:49 - Início das atividades

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Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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