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Sessão Ordinária

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Pauta do Plenário

Deputados devem apreciar, na sessão ordinária desta 4ªfeira, 13, projeto do TCE referente as contas do Governo, exercício 2017. Também consta da pauta mais de 60 propostas parlamentares.

A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, possui 119 projetos aptos a serem apreciados pelos parlamentares, sendo: 29 projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação; 32, também de parlamentares, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação única e 57 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que poderão ser votados na Ordem do Dia, está o de nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha o parecer das contas anuais do Govenador, referentes ao exercício de 2017. As contas enviadas incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Além disso, o TCE informou que ainda acompanha as Contas do Governador, o Relatório da Força Tarefa instituída pelo Decreto de 08 de agosto de 2017, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das determinações/recomendações exaradas pelo TCE por ocasião da avaliação das contas do exercício de 2016 (Processo SEI nº 201711867000416).

Outro processo que poderá ser apreciado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tomando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, terá início às 15 horas, no Plenário do Palácio Alfredo Nasser. A lista completa das matérias a serem apreciadas durante a votação da Ordem do Dia pode ser conferida clicando aqui.

Assembleia em Tempo Real

21/08/2018

15:25 - José Vitti encerra sessão ordinária desta terça-feira, 21

15:24 - Projeto que institui mês pelo direito de pessoas com deficiência é aprovado em primeira votação

15:21 - Bruno Peixoto abre Pequeno Expediente falando de seu projeto sobre Farmácia Pet

15:14 - José Vitti convida deputados para participarem de seminário sobre os 30 anos da Constituição Federal

15:10 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de terça-feira

15:05 - Presidente José Vitti assume comando dos trabalhos em Plenário

15:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:44 - CCJ aprecia 42 projetos e encerra reunião desta terça-feira, 21

14:09 - Reunião da CCJ é aberta no Auditório Solon Amaral

13:49 - CCJ recebe relatório sobre projeto que cria política de incentivo à prática de compostagem

12:38 - Balanço do 1º quadrimestre da Secretaria da Saúde será apresentado nesta quarta-feira, 22

11:19 - Major Araújo apoia criação de cadastro nacional de homicídios

10:02 - Grupo de Catira abre hoje as comemorações da Semana do Folclore

09:55 - Farricocos são destaque da Semana do Folclore na Alego

09:33 - Pauta da CCJ hoje à tarde tem matéria sobre fake news

08:21 - Alego realiza sessão especial hoje para homenagens

07:39 - CCJ faz reunião ordinária hoje, às 14 horas, no Solon Amaral

07:25 - Primeira sessão ordinária da semana está confirmada para esta terça-feira, 21, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

20/08/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:40 - Linha de crédito vai aliviar caos financeiro de hospitais filantrópicos, diz Helio de Sousa

17:27 - Gustavo Sebba presta homenagem a Catalão pelos 159 anos do município

16:13 - Assembleia recebe alunos do Colégio Estadual Professor Geraldo Ribeiro para visita guiada

15:00 - Registro de ocorrências médicas envolvendo embriaguez de crianças tem parecer contrário da CCJ

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