A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, possui 119 projetos aptos a serem apreciados pelos parlamentares, sendo: 29 projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação; 32, também de parlamentares, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação única e 57 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que poderão ser votados na Ordem do Dia, está o de nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha o parecer das contas anuais do Govenador, referentes ao exercício de 2017. As contas enviadas incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Além disso, o TCE informou que ainda acompanha as Contas do Governador, o Relatório da Força Tarefa instituída pelo Decreto de 08 de agosto de 2017, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das determinações/recomendações exaradas pelo TCE por ocasião da avaliação das contas do exercício de 2016 (Processo SEI nº 201711867000416).

Outro processo que poderá ser apreciado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tomando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, terá início às 15 horas, no Plenário do Palácio Alfredo Nasser. A lista completa das matérias a serem apreciadas durante a votação da Ordem do Dia pode ser conferida clicando aqui.