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Sessão Ordinária

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Pauta do Plenário

Deputados devem apreciar, na sessão ordinária desta 4ªfeira, 13, projeto do TCE referente as contas do Governo, exercício 2017. Também consta da pauta mais de 60 propostas parlamentares.

A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, possui 119 projetos aptos a serem apreciados pelos parlamentares, sendo: 29 projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação; 32, também de parlamentares, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação única e 57 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que poderão ser votados na Ordem do Dia, está o de nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha o parecer das contas anuais do Govenador, referentes ao exercício de 2017. As contas enviadas incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Além disso, o TCE informou que ainda acompanha as Contas do Governador, o Relatório da Força Tarefa instituída pelo Decreto de 08 de agosto de 2017, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das determinações/recomendações exaradas pelo TCE por ocasião da avaliação das contas do exercício de 2016 (Processo SEI nº 201711867000416).

Outro processo que poderá ser apreciado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tomando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, terá início às 15 horas, no Plenário do Palácio Alfredo Nasser. A lista completa das matérias a serem apreciadas durante a votação da Ordem do Dia pode ser conferida clicando aqui.

Assembleia em Tempo Real

17/10/2018

17:29 - Governador apresenta projeto para concessão de bônus a professores da rede estadual

16:30 - CCJ é encerrada após deliberar sobre uma matéria

16:26 - CCJ reúne-se extraordinariamente nesta quarta, no Auditório Solon Amaral

16:11 - Encerrada sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

16:00 - Humberto Aidar afirma na tribuna que Simeyzon Silveira fará falta na próxima Legislatura

15:51 - Matéria que torna o programa Rodobicho política pública de Estado vai à segunda votação

15:49 - Convocada reunião da Comissão Mista

15:40 - Jeferson Rodrigues defende candidatura de Jair Bolsonaro

15:30 - Isaura Lemos afirma que país tem de escolher entre civilização e barbárie

15:23 - Luis Cesar Bueno critica candidato à Presidência da República e aponta retrocesso para o país

15:18 - Virmondes Cruvinel defende professores e cobra esclarecimentos sobre aumento na tarifa elétrica

15:13 - Parlamentares apresentam proposições durante sessão ordinária desta quarta-feira

15:05 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:01 - Tramita na Alego projeto que dispõe sobre a autonomia da UEG

12:27 - Pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tem 27 projetos para análise hoje

11:03 - Coral dos Servidores da Alego grava o Hino de Goiânia

09:48 - Segue para definitiva votação proposta que flexibiliza publicação de editais de concursos

09:13 - Plenário deve analisar proposta que prevê gratuidade de medicamento derivado da maconha

08:02 - Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h, para distribuição, discussão e votação de projetos de lei

07:29 - Alego abre nesta manhã exposição de banners sobre câncer de mama

07:11 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:51 - Início das atividades

16/10/2018

18:57 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição sobre o câncer de mama e os tratamentos tem início nesta quarta-feira na Assembleia

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Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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