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Sessão Ordinária

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Pauta do Plenário

Deputados devem apreciar, na sessão ordinária desta 4ªfeira, 13, projeto do TCE referente as contas do Governo, exercício 2017. Também consta da pauta mais de 60 propostas parlamentares.

A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, possui 119 projetos aptos a serem apreciados pelos parlamentares, sendo: 29 projetos de lei de autoria dos deputados, em segunda fase de discussão e votação; 32, também de parlamentares, em primeira fase; um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em votação única e 57 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos que poderão ser votados na Ordem do Dia, está o de nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha o parecer das contas anuais do Govenador, referentes ao exercício de 2017. As contas enviadas incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Além disso, o TCE informou que ainda acompanha as Contas do Governador, o Relatório da Força Tarefa instituída pelo Decreto de 08 de agosto de 2017, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das determinações/recomendações exaradas pelo TCE por ocasião da avaliação das contas do exercício de 2016 (Processo SEI nº 201711867000416).

Outro processo que poderá ser apreciado, em fase definitiva, é o de nº 4694/17, do deputado Karlos Cabral (PDT), que altera a Resolução nº 188, de 20 de agosto de 1971, que estabelece condições para apresentação de projeto de Lei que concede Título de Cidadão Goiano.

Segundo a matéria, esse Projeto de Resolução visa edificar a concessão de títulos de cidadania, tomando especial o ato praticado pelos Parlamentares, já que a concessão indiscriminada de títulos e honrarias vulgariza-os, atingindo, inclusive, a credibilidade do próprio Poder Legislativo.

“A proposta vem com o intuito de adequar os certificados de título de cidadão goiano, para que conste o nome do propositor da honraria juntamente com o nome do Presidente e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, daquela legislatura. Nada mais honrado que a pessoa homenageada tenha em suas mãos um documento de tamanha importância simbólica com o nome do parlamentar que o escolheu e o homenageou por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social, econômico ou cultural local”, justifica Karlos Cabral.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, terá início às 15 horas, no Plenário do Palácio Alfredo Nasser. A lista completa das matérias a serem apreciadas durante a votação da Ordem do Dia pode ser conferida clicando aqui.

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