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Deputados avaliam metas fiscais apresentadas em audiência pública por técnicos da Sefaz

A apresentação das metas fiscais para o primeiro quadrimestre de 2018, durante a audiência pública proposta pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, fez com que os deputados debatessem os números mostrados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) disse que a análise oferecida aos deputados demonstra que Goiás vive momento de crescimento, apesar das dificuldades pelas quais atravessa o Brasil. Para o deputado, chama a atenção da redução da relação entre dívida e receita em Goiás.

“Quero parabenizar a equipe da Sefaz com a análise, que traduz o momento de crescimento pelo qual passa o Estado. Se analisar o que houve com a dívida consolidada, podemos comemorar o menor índice em relação à receita corrente líquida. Se não houvesse esse esforço, considerando que o orçamento previsto para 2018 era de R$ 26 bilhões, teríamos hoje uma dívida de aproximadamente R$ 84 bilhões, se levarmos em conta a relação que havia em 1997”, afirmou o tucano.

Helio de Sousa afirmou que os investimentos tiveram crescimento superior a 400% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Para ele, a Sefaz trata o cidadão contribuinte de maneira respeitosa.

“Temos que comemorar os investimentos do Estado. Houve um aumento neste ano de mais de 400% em relação ao mesmo período de 2017. A Sefaz tem tratado o cidadão com respeito, o que tem melhorado o equilíbrio que temos hoje. São visíveis os investimentos do setor público e da iniciativa privada, que acreditam no Estado”, afirmou o deputado.

O deputado Lívio Luciano (Podemos) disse que houve um grande volume de restos a pagar transferidos de 2017 para 2018, totalizando mais de R$ 2 bilhões. Para o deputado, embora a redução da relação dívida e receita seja boa, a situação financeira do Estado ainda é ruim.

“Há um fato que me preocupa muito: o volume passado de 2017 para 2018 de restos a pagar, que atinge mais de R$ 2 bilhões. A redução da dívida em relação à receita líquida é animadora. O problema é a situação financeira do Estado. Não adiante mostrar situação diferente. A saúde financeira é ruim. Quando se coloca esse valor em restos a pagar, gostaria de saber se o Estado tem procurado contribuintes para pagar ICMS do mês subsequente", questionou.

O superintendente do Tesouro Estadual da Sefaz, Gilson Amaral, argumentou que parte significativa dos restos a pagar deriva da folha de pagamento do funcionalismo público. De acordo com ele, não há antecipação da arrecadação de receitas tributárias junto às empresas, o que configuraria violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não houve fato gerador.

“Desses R$ 2 bilhões, a maior parte vem da folha, que foi quitada dia 10. O valor está dentro das normas legais. As empresas não podem antecipar a arrecadação porque o fato gerador ainda não aconteceu. Quando recolhe o tributo, isso se refere ao fato gerador do período. A parte jurídico-contábil de grandes empresas não admitem isso. Há auditorias autônomas. Temos quitado nossas obrigações com a própria arrecadação para não deixar que as despesas cobertas”, afirmou Gilson Amaral.

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