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Expediente do Dia traz nove processos da Governadoria

O Expediente do Dia, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, trouxe nove processos de autoria da Governadoria. Os processos de número 2632/18, 2633/18 e 2694/18 alteram outras leis estaduais. O processo de número 2693/18, veta parcialmente autógrafo de lei, e o de número 2695/18, comunica o fim do prazo para sanção do autógrafo de lei n. 70/2018.

Veja os processos:

Processo nº 2632/18 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Processo nº 2633/18 - Altera as Leis que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2634/18  - Aditamento ao Projeto de Lei que acompanha o Ofício Mensagem nº 86/2018, de 14 de maio de 2018;

Processo nº 2694/18  - Altera a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004;

Processo nº 2693/18 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 140, de 29 de maio de 2018.

Processo nº 2695/18 - Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do autógrafo de lei nº 70, de 04 de abril de 2018.

Processo nº 2652/18  - Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2682/18 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2653/18 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, os imóveis que especifica, ao Município de Heitoraí, e dá outras providências.

Assembleia em Tempo Real

21/01/2019

17:00 - Encerramento das atividades

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18/01/2019

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06:55 - Início das atividades

17/01/2019

13:07 - Encerramento das atividades

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16/01/2019

13:29 - Encerramento das atividades

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