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Audiência pública com Secretaria da Fazenda metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 e ordinária

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Sefaz indica que contas do Governo estadual registraram superávit fiscal no primeiro quadrimestre de 2018

O superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda, Silvio Vieira da Luz, apresentou nesta quarta-feira, em audiência na Assembleia, as metas fiscais do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2018. Segundo ele, Goiás tem conseguido manter superávit primário positivo, registrando mais receitas do que despesas. Sílvio disse que houve um esforço dedicado ao longo dos últimos anos para reduzir a relação entre dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. De acordo com ele, essa relação estava, em 1997, em 3,52, e agora registra em 0,86. A audiência aconteceu durante reunião da Comissão de Finanças. O titular da Sefaz, Manoel Xavier, não participou das prestação de contas.

Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, foi realizada nesta quarta-feira, 13, uma Audiência Pública da Avaliação das Metas Fiscais do Governo, do 1º Quadrimestre de 2018. A apresentação foi realizada pelo superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, Silvio Vieira da Luz, e também estavam presentes o superintendente do Tesouro Estadual, Gilson Geraldo Valerio do Amaral, o superintendente de Contabilidade Geral, Ricardo Borges de Rezende, e a gerente de Contas Publicas da SEFAZ, Maires Agda Mesquita Morais. O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, não participou da audiência.

O superintendente Sílvio Vieira da Luz, ao apresentar a avaliação das metas fiscais para o primeiro quadrimestre de 2018, indicou que Goiás tem conseguido manter um superávit primário positivo, ou seja, houve mais receitas do que despesas. De acordo com ele, há uma redução gradual da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, o que favoreceu o investimento no Estado. A relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida teve uma redução gradual, de 3,52, em 1997, para 0,86, como estima o Tesouro Nacional.

As receitas tributárias apresentaram aumento nominal de 7,97%, no período de janeiro a abril de 2018, comparado ao mesmo período de 2017, com crescimento real de 5,07%, descontando o IPCA de maio 17 a abril deste ano, que foi de 2,76%. Já as transferências correntes da União apresentaram aumento nominal de 7,33%, de janeiro a abril de 2018, comparando ao mesmo período de 2017, com crescimento real de 4,44%.

As despesas primárias totais do Estado cresceram 20,66% de janeiro a abril de 2018, ao passo que a receita primária total cresceu 16,65% em relação ao mesmo período do exercício anterior, incluindo receitas e despesas intraorçamentarias. Os investimentos apresentaram crescimento de 391,24% em 2018, comparado a 2017, o que tem impulsionado o desenvolvimento do Estado.

Na prestação de contas também foi citada a Lei complementar nº 133, de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre normas para o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro, disciplinando a gestão dos restos a pagar ao Estado. E também a Emenda Constitucional nº 54, de 2 de junho de 2017, e sua alteração posterior, Emenda Constitucional nº 55, de 12 de setembro de 2017, que institui vigência até 31 de dezembro de 2026, o Novo Regime Fiscal-NRE, no âmbito do Estado de Goiás, ao qual se sujeitam todos os Poderes e Órgãos Autônomos, limitando as despesas correntes ao IPCA apurado em junho do exercício anterior ou ao crescimento da RCL no mesmo período.

A publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentaria (RREO) do 2º bimestre de 2018 e de gestão fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2018 foram publicados no Diario Oficial do Estado de Goias, por meio do nº 22.818, do dia 29 de maio de 2018 e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) via TCExpress no dia 5 de junho de 2018. Os relatórios e apresentações estão disponíveis no site da SEFAZ, Transparência Goiás e CGE.

Ao término da apresentação, o deputado Helio de Sousa (PSDB) parabenizou a equipe e afirmou que ‘‘a análise traduz o momento do estado, que é crescente’’. E também disse que ‘‘podemos comemorar, a equipe foi competente e nosso déficit hoje é menor que 20 bilhões’’. Ressaltou a importância dos investimentos que estão com 400% a mais do que no ano de 2017, os investimentos em todo o estado tanto do governo quanto das empresas privadas. ‘‘O estado, ano a ano, tem melhorado’’, finalizou.

O deputado Livio Luciano (Podemos) questionou Sílvio em relação ao volume da dívida passada de 2017 para 2018, que somam R$ 2,8 bilhões. Para ele, a situação financeira do Estado é ruim. Preocupado com o fechamento das contas no final deste ano, ‘‘sabe se o Estado tem a previsão de antecipar a arrecadação de ICMS?.

O superintendente do Tesouro Estadual, Gilson Geraldo, respondeu que desses R$ 2,8 bilhões, mais de R$ 1 bilhão eram da folha de pagamento, que deveria ficar até dia 10, e já foram quitados, e afirmou que a dívida está em R$ 600 milhões. E esclareceu que por motivos legais e contábeis é ilegal antecipar de receita, pelo fato de que a arrecadação do período tem que recolher para depois repassar, e por isso, ‘‘o Estado fica atento às despesas’’.

E, por fim, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), parabenizou a equipe técnica pelo trabalho, mas lamentou a ausência do secretário Manoel Xavier. Disse que, pela primeira vez, no comando da Comissão o titular da Sefaz não compareceu na prestação de contas. Afirmou que os parlamentares não têm conseguido audiências com Xavier, e que na maioria das vezes ele não responde aos pedidos.    

Em entrevista coletiva após a audiência, Francisco Jr ressaltou que a prestação de contas é uma obrigação legal, mas que a presença do secretário da Fazenda não é obrigatória. ‘‘A presença do titular traz um aspecto político para a prestação de contas, pois os técnicos são sempre muito competentes, mas o titular tem a responsabilidade de gerir a pasta. Então, mesmo que se apresente os números, os dados com muita fidelidade ao que aconteceu no quadrimestre, as decisões políticas a serem tomadas, necessariamente passam pelo secretário. Então, é importante, enriquece muito a apresentação. Mandei o recado para que nas próximas vezes ele possa estar presente’’, ressaltou.

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21/08/2018

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