O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa deu lugar para a nona fase de oitivas da CPI das Universidades, realizada na tarde desta quarta-feira, 13. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia, e em outros municípios do Estado de Goiás.  

A mesa diretiva da reunião contou com a presença do presidente, deputado Talles Barreto (PSDB), que conduziu os depoimentos juntamente ao relator, Simeyzon Silveira (PSD); também compareceu o titular Lívio Luciano (Podemos). A CPI tem, ainda, como membros efetivos, o vice-presidente Humberto Aidar (MDB) e Jean Carlo (PSDB); já a suplência é ocupada pelos parlamentares Carlos Antonio (PTB). Wagner Siqueira (MDB), Luis Cesar Bueno (PT), Lincoln Tejota (Pros) e Karlos Cabral (PDT).

Neste nono dia de depoimentos, a Comissão ouviu o diretor geral do Instituto Superior Cultural Brasileiro (ISCB), Gilmar Matias, na situação de convocado, e o advogado da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física de Goiás (Apefgo), Ovídio Neto, na condição de convidado.

Os deputados constataram contradição entre as declarações dadas pelo diretor do ISCB e pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Lindomar Resende, que depôs anteriormente na CPI. As duas entidades tinham convênio firmado para oferecimento do curso de Mestrado em Ciências da Educação para os sindicalizados.

Em depoimento, Lindomar Resende afirmou que a parceria não resultava em ganhos financeiros. “Nosso ganho é apenas político. Nós fazemos política sindical”, afirmou. Porém, Gilmar Matias garantiu, por meio da entrega de comprovantes, de repasses ao Sindicato de quantia relativa a 18% do valor integral da mensalidade paga pelos alunos.

Neste sentido, o presidente da CPI, Talles Barreto, elucidou que as informações dadas pelo diretor do ISCB configuram um “depoimento muito forte para a confecção do relatório da CPI”. Por sua vez, o relator, Simeyzon Silveira, disse que será feita uma nova convocação do secretário-geral do SindiGoiânia para que ele possa esclarecer as afirmativas feitas por Gilmar Matias, nesta nona fase de oitivas.

Simeyzon informou, ainda, que todos os documentos solicitados e apresentados oficialmente na reunião de hoje serão, juntamente aos depoimentos colhidos, analisados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, e que, posteriormente, esta análise será inserida no relatório final.

Novos esclarecimentos

Grande parte das denúncias que chegam à Comissão são de consumidores que realizaram cursos de complementação de Bacharelado em Educação Física. Isso porque, desde o ano de 2016, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os licenciados passaram a ter seu trabalho limitado à educação básica, tendo sido, dessa forma, impedidos de atuar em hospitais, clínicas, academias de ginástica e outros espaços.

O advogado da Apefgo, que depôs na condição de colaborador, esclareceu aos parlamentares como institutos intermediários aproveitaram dessa situação para se beneficiar.  Ovídio Neto ressaltou o papel fundamental da CPI na formação da consciência social no ambiente acadêmico e afirmou que o trabalho que está sendo feito é crucial para alertar a sociedade a respeito de cursos irregulares existentes.

Ovídio Neto também elucidou que foi impetrado contra o Conselho de Educação Física da 14ª Região (Cref 14) um mandato de segurança coletivo. Segundo ele, o Conselho estaria se recusando a emitir a Cédula de Identidade Profissional (CIP) a pessoas que apresentam documentação relativa a instituições que estariam irregulares e esclareceu que não é competência do Cref fazer a avaliação se a instituição de ensino é ou não regular.