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Legislação eleitoral

20 de Junho de 2018 às 11:00
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Legislação eleitoral
Assembleia promove palestra sobre legislação eleitoral, com objetivo de esclarecer dúvidas sobre os trâmites legais do processo eleitoral de 2018. O palestrante é o assessor do TRE, Alexandre Azevedo.

Nesta quinta-feira, 21, a Assembleia Legislativa (Alego) realizará palestra sobre Legislação Eleitoral, a ser ministrada pelo professor Alexandre Azevedo, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral, Seção Goiás (TRE/GO). O evento é destinado especialmente a assessores de imprensa e servidores da área. Os participantes receberão informações sobre os trâmites legais do processo eleitoral e poderão tirar dúvidas sobre as novas alterações vigentes. A atividade está marcada para às 9 horas, no Auditório Costa Lima desta Casa de Leis.

O objetivo do evento é evitar, sobretudo que, devido a desconhecimentos acerca das mudanças na legislação eleitoral, assessores parlamentares cometam equívocos que possam, em última instância, comprometer a própria candidatura de seus assessorados. A iniciativa surgiu a partir de debate realizado durante uma edição do programa Eleições 2018, da TV Alego, que levou ao ar discussões sobre o assunto. A programação pode ser acessada a partir de canais no Youtube, na TV aberta (61,2) ou na Net (8).

Mudanças na legislação

Em outubro passado, o Congresso Nacional sancionou reformas no sistema eleitoral brasileiro. A justificativa apresentada pelos congressistas para alterações dizem respeito à necessidade de modernização da legislação que trata do assunto. Desta forma, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 modificam diversos dispositivos das Leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

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