Pauta prévia de terça-feira
A sessão ordinária convocada para esta terça-feira, 19, prevê deliberação sobre 101 processos legislativos, durante a Ordem do Dia. Destes, 17 projetos de lei de iniciativa parlamentar aguardam passar pela segunda e definitiva votação. Outros 30 poderão ser votados em 1ª fase. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) somam 30. Último item da lista, um veto do Governo do Estado pode ser apreciado.
O veto parcial, protocolado sob o nº 2431/18, despreza emendas parlamentares a projeto de lei da Governadoria que autoriza a criação de um Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (Cepmg) no município de Abadiânia. Ao tramitar na Casa, a matéria foi emendada, de modo a prever também a criação de Cepmgs nas cidades de Caçu, Aruanã, Carmo do Rio Verde e Anápolis, que foram rejeitadas.
Entre os processos propostos por parlamentares, destaque para o de nº 3253/18, do deputado Francisco Jr (PSD). O texto, que aguarda segunda votação, obriga escolas públicas estaduais, sejam elas de ensino fundamental ou médio, a incluírem no corpo docente, psicólogo escolar devidamente habilitado.
Em primeira fase de votação, o projeto de lei nº 1893/18, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), permite que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possam marcar consultas e exames por meio de aplicativo de celular desenvolvido pelo Poder Executivo. A iniciativa tem por objetivo facilitar esses processos, evitando a necessidade de pacientes aguardarem na fila para terem acesso a simples marcação de data.
A pauta prévia pode ser modificada, inclusive durante a sessão plenária, a pedido de parlamentares, ou a julgamento do presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB). A lista completa de processos aptos à apreciação pode ser conferida aqui.