Aprovado parecer favorável a projeto que prevê divulgação de lista com vagas disponíveis em escolas estaduais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer do deputado Simeyzon Silveira (PSD), favorável à matéria de nº 536/18, assinada pelo correligionário Francisco Jr. O projeto foi deliberado na reunião realizada nesta terça-feira, 19, sob presidência do deputado Álvaro Guimarães (DEM).
A proposta prevê que seja realizada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada escola estadual, por meio do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce). A lista de que trata a presente Lei será divulgada 30 dias antes de iniciarem as matrículas e afixadas em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.
“Este projeto tem como objetivo auxiliar os pais ou responsáveis que procuram por escolas públicas para matricular seus filhos, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, ter acesso na transparência das vagas na Rede Pública de Ensino Estadual”, justifica o propositor, deputado Francisco Jr.