CCJ rejeita matéria que propõe estímulo a doações de órgãos com vídeos educativos em eventos
Por considerá-lo inconstitucional, o relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), apresentou parecer contrário ao processo legislativo nº 627/18, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos). A matéria obriga responsáveis por eventos artísticos e culturais, como shows e apresentações teatrais, a veicularem vídeo de conscientização sobre a doação de órgãos na abertura, sempre que o público ultrapassar mil pessoas.
Segundo a justificação apresentada no projeto, o transplante de órgãos é importante para salvar muitas vidas, entretanto, o número de pacientes esperando por órgãos ainda é muito superior às doações.
“Dessa forma, o vídeo educativo pode incentivar as doações. Anualmente no Estado de Goiás são realizados vários eventos com grande concentração de pessoas, assim, o acesso aos vídeos informativos e educativos para a conscientização da importância de ser doador de órgãos e quantas pessoas podem ser beneficiadas com esta prática, pode ser facilitado”, elucida o propositor, deputado Lívio Luciano.