Projeto de lei prevê reserva de vagas de emprego para ex- detentos
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2059/18, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PROS), que trata sobre a reserva de 5% das vagas de trabalho para ex-detentos, do sistema penitenciário, para contratações de serviços pela Administração Pública do Estado de Goiás.
De acordo com a propositura, será dada preferência aos sentenciados que apresentem bom comportamento, responsabilidade e aptidão para a atividade a ser desenvolvida. "São milhões de homens e mulheres, que passam muito tempo sem condições de prover o sustento de seus lares. Essa proposta alivia, ao menos em parte, a situação dos trabalhadores desempregados. Devemos destacar que a educação e o trabalho são uma forma de obter a reintegração social do recluso/reclusa", justifica o parlamentar. A matéria foi lida em Plenário e, nas razões do projeto, será relatada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).