Superintendente da Sefaz explica que proposta visa regulamentar serviço já praticado pelo órgão
O superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sílvio Vieira da Luz, participa na manhã desta quarta-feira, 20, de reunião pública proposta pelos parlamentares Simeyzon Silveira e Francisco Jr, ambos do PSD, para discutir a definição de uma ordem cronológica para o pagamento das obras efetuadas pelo Estado.
Silvio Vieira explicou como ocorre o trâmite dentro da Sefaz. "A Secretaria faz o suprimento financeiro para os órgãos e os órgãos que fazem o pagamento dessa cronologia. Esse procedimento já está solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Vai ser implementado agora no exercício do ano de 2019 para o próximo orçamento. Dessa forma, o órgão vai efetuar de vez esse sistema", disse.
O superintendente afirmou que, na prática, essa cronologia já ocorre, o que será efetivado a partir dessa propositura é uma regulamentação. "Passam um recurso para o órgão e lá dentro eles sabem a prioridade do pagamento e como está a pendência de um beneficiário. A lei vai obstaculizar a possibilidade de o Governo passar alguma obra na frente da outra. Será definida uma ordem cronológica que deverá ser obrigatoriamente cumprida", sustentou.
Ele ainda ressaltou que obras emergenciais obterão prioridade: "As obras que forem emergentes terão que ser priorizadas na sua execução".