Os deputados Simeyzon Silveira e Francisco Jr, ambos do PSD, receberam daqueles que prestam serviços ao Governo, reivindicação para que fosse realizado um debate sobre a definição de uma ordem cronológica para o pagamento das obras efetuadas pelo Estado. Com a finalidade de discutir a proposta, os parlamentares realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, 20, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Além dos deputados, compuseram a mesa dos trabalhos o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Eduardo Bilemjian Filho, o superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sílvio Vieira da Luz; o chefe do núcleo jurídico da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Iris Bento Tavares Almeida; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida, e o presidente da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE), Oswaldo Ferreira Júnior. 

O tema debatido na audiência consta no projeto de lei de nº 4098/17, de autoria de Simeyzon, e que está sob relatoria de Francisco Jr na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os deputados comunicaram que todas as entidades que queiram fazer sugestões que aprimorem a matéria, têm o prazo de 15 dias para apresentá-las formalmente.

Propositor e relator garantiram que a proposta já foi discutida com o chefe do Poder Executivo goiano, José Eliton (PSDB), que sinalizou ser favorável à mesma. “O governador disse que é inteiramente a favor e ressaltou que quando foi presidente da Celg, fez questão de pagar em ordem cronológica todos os fornecedores da empresa”, elucidou Francisco Jr.

Simeyzon informou que o projeto deve entrar na pauta de votação da CCJ no início do mês de agosto e que o texto aprovado pelo Plenário entrará em vigor apenas em 2019, já que para este ano, a legislação seria inexequível.

As entidades ouvidas durante o debate foram unânimes em considerar que a proposição vem ao encontro do que as empresas que prestam serviços ao Governo em obras precisam: segurança jurídica para executarem e receberem seus serviços. Para os representantes, quanto mais mecanismos houver para que se promova uma disputa igualitária, melhor será.

Isso porque será eliminada possibilidade de pagamento político de obras e evitadas situações que podem levar à corrupção ou paralisação das construções, pontuou Simeyzon. Segundo o parlamentar, a relação entre empreiteiras e governos é sempre muito importante, porque por meio dela se executam as obras estruturais. "A possiblidade de corrupção é a nossa preocupação. Portanto, precisamos nos cercar de todos os meios de proteção, e o Estado se mostra disposto a fazer e a aplicar essa premissa do pagamento em ordem cronológica", frisou.   

Franciso Jr explica que o pagamento cronológico já é lei. "Já existe uma legislação federal que garante a cronologia do pagamento. Porém, existem vários subterfúgios para que isso não aconteça na prática". Diante dessa conjectura, o relator ressalta a relevância da proposta: "O que o deputado Simeyzon pretende com essa lei é fazer uma regulamentação em nível estadual para que nós consigamos dar eficácia à vontade do legislador, que é ter uma cronologia clara e transparente, e que o fornecedor, a sociedade e o próprio Governo tenham uma organização com maior resultado e maior economia", elucidou.  

Intervenções

O superintendente da Sefaz afirmou que, na prática, essa cronologia já ocorre, o que será efetivado a partir dessa propositura é uma regulamentação. "Passam um recurso para o órgão e lá dentro eles sabem a prioridade do pagamento e como está a pendência de um beneficiário. A lei vai obstaculizar a possibilidade de o Governo passar alguma obra na frente da outra. Será definida uma ordem cronológica que deverá ser obrigatoriamente cumprida", disse Sílvio Vieira.  

"Não apenas o Sinduscon, mas toda a sociedade está atrás de maior transparência de todas as ações governamentais", afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Bilemjian. Para ele, existem leis no Brasil que se concretizam e outras não. “Nós temos que fazer essa lei pegar para que haja segurança para o empresário".

Por sua vez, o presidente do Crea-GO afirmou que, devido ao atraso de pagamento, muitas obras não continuam, o que resulta em um prejuízo enorme, já que, quanto mais a construção atrasa, mais cara ela fica, pois são necessários aditivos. Francisco Almeida, ressaltou, ainda, que projetos de má qualidade são também grandes responsáveis pelo excesso de acréscimos em contratos de obras.