A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, processos enviados pelo Governo do Estado. A lista, composta de projetos de lei e vetos, foi lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas.

As matérias:

Processo nº 2794/18 - Encaminha Convênios ICMS 149/17, 156/17, 195/17, 198/17, 199/17, 203/17, 204/17, 208/17, 212/17, 222/17, 06/18, 11/18, 12/18, 18/18, 24/18, e os ajustes 13/17, 19/17, 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 25/17.

Processo nº 2795/18 - Promove alterações na Lei nº 18.873, de 19 de Junho de 2015.

Processo nº 2821/18 - Autoriza a alienação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2822/18 - Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Processo nº 2823/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 133, de 23 de maio de 2018.

Processo nº 2824/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 131, de 23 de maio de 2018.

Processo nº 2825/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 132, de 23 de maio de 2018.

Processo nº 2802/18 - Do Gabinete Civil - Comunica haver escoado o prado para promulgação do § 7º  do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do § 2° do art. 4º do Autógrafo de Lei nº 388, de 21 de dezembro de 2017. 

Processo nº 2817/18 -  Da Secretaria de Estado da Saúde - Encaminha Relatório de Gestão Quadrimestral Janeiro - Abril/2018. Processo SEI nº 201800010024781.