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Projeto propõe campanha em prol de crianças e adolescentes desaparecidos

21 de Junho de 2018 às 11:11

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 2806/18, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que tem por objetivo criar a campanha de divulgação "Não espere 24 horas", com a finalidade de levar ao conhecimento da população o disposto na Lei Federal nº11.259, de 30 de dezembro de 2005, que determina a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta, serão afixadas cópias desta lei em locais visíveis nos espaços dos Conselhos Tutelares, das Delegacias Policiais, dos Conselhos de Direitos da Crianças e do Adolescente, das escolas da rede pública estadual, aeroportos e das empresas de transportes públicos.

“Ainda hoje é muito grande o número de pessoas que desconhecem que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de crianças e adolescentes. É fato que a solução dos casos de desaparecimento ocorre com muito mais rapidez quando a investigação é iniciada logo após a ocorrência, influenciando nos seus resultados”, ressalta a parlamentar.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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