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CCJ vai apreciar 24 projetos na tarde desta quinta-feira, 21

21 de Junho de 2018 às 08:43

Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) constam 24 projetos para apreciação na tarde desta quinta-feira, 21, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Foram distribuídas quatros propostas parlamentares. Já com parecer contrário encontram-se nove projetos e com parecer favorável estão 11 proposituras de autoria dos deputados.

Entre os quatro projetos aptos para distribuição, encontra-se a matéria de nº 2807/18 de autoria da deputada estadual Adriana Accorsi (PT). A proposta institui o Dia Estadual de Enfrentamento às Violências Físicas e Psicológicas Contra Crianças e Adolescentes.

Também será distribuído o projeto de Lei nº 2810/18 de Karlos Cabral (PDT) que estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia em pessoas com deficiência em Goiás.

Já entre os nove projetos com parecer contrário da Comissão, pode-se destacar a proposta nº 1898/17 do deputado Francisco Jr (PSD) que determina a utilização de crachá de identificação por funcionários públicos do Estado. A proposta foi relatada pelo parlamentar Gustavo Sebba (PSDB).

Ainda com parecer contrário está a matéria nº 1166/18 do deputado Lívio Luciano (Podemos) relatada por Simeyzon Silveira (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando para a população, informações sobre os centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes em repartições públicas, hospitais prontos-socorros, clínicas médicas, centro médicos e de diagnósticos localizados em Goiás.

Os projetos que receberam parecer favorável são 11. Encontra-se, entre eles, o projeto de nº 980/18 de Marlúcio Pereira (PRB) relatado por Henrique Arantes (PTB). A propositura dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pelos funções de religação dos serviços públicos de água e luz em caso de corte por falta de pagamento.

Destaca-se também a proposta nº 2015/18 relatado por Lissauer Vieira (PSB) e criado por Lucas Calil (PSD) que sugere a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais para entidades sem fins lucrativos filantrópicas ou de caridade em Goiás.

Os 11 membros da CCJ, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) vão avaliar os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e de redação de todas as proposituras. A reunião pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Assembleia no canal fechado 08 da NET ou no canal aberto digital 61.2.

 

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