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Alego ofereceu palestra sobre mudanças na Legislação Eleitoral aos servidores da Casa

21 de Junho de 2018 às 12:24
Crédito: Ruber Couto
Alego ofereceu palestra sobre mudanças na Legislação Eleitoral aos servidores da Casa
Palestra sobre Legislação Eleitoral

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu na manhã desta quinta-feira, 21, palestra sobre Legislação Eleitoral com o professor e assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral, Seção Goiás (TRE/GO), Alexandre Azevedo. O evento que ocorreu no auditório Costa Lima foi destinado, principalmente, para assessores de comunicação e servidores da área.

De acordo com Alexandre, o intuito da palestra é elucidar questões relativas as novas configurações do sistema eleitoral brasileiro, a fim de evitar, sobretudo que, devido a desconhecimentos acerca das mudanças na legislação eleitoral, assessores cometam equívocos que possam, em última instância, comprometer a própria candidatura de seus assessorados. 

“A imprensa tem uma liberdade e uma importância muito grandes em todos os aspectos de democracia. Então, o cuidado que ela deve ter é de dar tratamento isonômico entre todos os candidatos ou partidos políticos. Para que não haja abordagens desiguais, atropelando a vontade popular”, disse o professor.  

Durante a palestra, Alexandre abordou as reformas que ocorreram no sistema eleitoral. Segundo ele, a justificativa apresentada pelos congressistas para alterações dizem respeito à necessidade de modernização da legislação que trata do assunto. Desta forma, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 modificam diversos dispositivos das Leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Para ele, o TRE e a imprensa como um todo devem ficar atentos a essa cobertura de campanha eleitoral. “Vamos ter um deslocamento de tempo de rádio e TV que era muito grande, eram 90 dias, com quase uma hora por dia de propaganda, para apenas 35 dias e com tempo reduzido, serão 20 minutos para todos. É algo que vai mudar muito a forma de se fazer política”, explicou.

Ele aproveitou para tratar sobre aspectos ligados as campanhas nas redes sociais. Para Alexandre, agora será possível acompanhar também a vida do candidato. “Por meio do Facebook, do Instagram e também das mensagens instantâneas de WhatsApp. A campanha desse ano vai ser uma nova campanha, uma nova forma de tentar atingir o eleitorado”, sustentou.

O professor continuou defendendo a isonomia no tratamento da imprensa para com os candidatos. “Se for candidato majoritário e for fazer uma entrevista, que seja feita uma rodada de entrevista com todos eles. Estabelecendo tempo pré-determinado. Se for para candidatos proporcionais, convide representante de partidos”, exemplificou.

A jornalista e assessora de imprensa, Julia Maria Magalhães, afirmou ter suprido dúvidas sobre divulgação do candidato nas redes sociais, por exemplo. “O professor falou sobre assuntos que me levantavam dúvidas em relação a divulgação de rede social, o que é permitido ou não. Isso nos deixa mais seguros sobre o que poderemos fazer na campanha. Dessa forma, podemos compartilhar nosso aprendizado com os colegas do gabinete e ter mais sucesso no trabalho”, destacou.

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