Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

Projeto de Isaura Lemos dá representatividade política à pessoa com deficiência

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 26 de junho, projeto de lei criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, garantindo representatividade política a essa parcela expressiva da população no parlamento. As comissões existem para tratar de temas relevantes afetos à sociedade civil e seus direitos, vindo a contribuir, nesse caso, para que a pessoa com deficiência exerça plenamente sua cidadania. 

Dentre as finalidades a que se propõe, caberá à comissão receber, avaliar e investigar denúncias sobre ameaça ou violação de direitos dessas pessoas, bem como acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, ações governamentais e políticas públicas voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência. Por fim, deverá a comissão apoiar pesquisas e estudos científicos – inclusive os que utilizam células-tronco – com vistas a melhorar as condições de vida da pessoa com deficiência. 

Nova comissão – Diz o projeto de lei, em seu artigo sobre as competências da comissão, que estas vão além das funções de fiscalização e controle, competindo à esta, sem prejuízo das atribuições da Assembleia Legislativa e de suas comissões, apreciar e emitir parecer sobre matérias relativas aos assuntos afetos à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que venham a ser submetidos à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno. 

 No dia 16 de maio, após receber demandas e solicitações das entidades que representam as pessoas com deficiência em Goiás e de professores de alunos enquadrados nessa categoria, a deputada Isaura Lemos realizou audiência pública para tratar do tema “educação para todos e os desafios da educação inclusiva”. 

Na audiência pública foram levantadas questões fundamentais sobre o tema, como a necessidade de políticas públicas comprometidas com a dignidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os profissionais da área da Educação, por sua vez, relataram as dificuldades que enfrentam em seu ofício e as condições precárias de ensino, ao mesmo tempo em que reivindicaram maior suporte do Estado à categoria.

De acordo com a parlamentar, “a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem coroar os estudos, debates e reflexões já feitas e amadurecidas pela sociedade em relação à necessidade de legitimar os direitos da pessoa com deficiência em nosso Estado”, ressaltou.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2019

18:20 - Encerramento das atividades

18:13 - Deputado Amauri Ribeiro comparece a protesto em frente à Enel contra à falta de qualidade de energia

17:01 - Vetada matéria que pune quem vender produtos roubados ou furtados

15:24 - Governo veta presença em hospitais de psicólogo para assistência a parturientes sobre síndrome de Down

14:13 - Vetada proposta para alterar a organização administrativa do Poder Executivo

13:05 - Lissauer discute ações afirmativas de combate à violência contra a mulher em Goiás

12:39 - Deputados avaliam proposta de nova Previdência

10:47 - Lei que institui a Patrulha Maria da Penha recebe veto da Governadoria

09:02 - Governadoria veta PL sobre mudanças na carreira de oficiais músicos

07:07 - Governadoria veta projeto que alterava Lei de transporte coletivo rodoviário intermunicipal

06:55 - Início das atividades

21/02/2019

19:07 - Encerramento das atividades

18:52 - Mantendo agenda municipalista, Lissauer recebe vereadores goianos e discute demandas sociais

18:39 - Lissauer recebe visita do deputado federal Adriano do Baldy

18:16 - CCJ aprecia emendas à matéria do Governo que modifica carreiras da Segurança Pública

17:14 - Encerrada reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

17:09 - Projeto que extingue cargos na Polícia recebe pedido coletivo de vista

17:06 - Deputados discutem possibilidade de acatar pedido de vista sobre processo que extingue carreiras militares

16:49 - Aberta reunião extraordinária da CCJ no Auditório Solon Amaral

16:44 - Lissauer Vieira encerra sessão e convoca reunião de Comissões

16:41 - Projeto que extingue 3ª classe de soldado PM recebe emendas e vai à CCJ

16:38 - Humberto Aidar e Humberto Teófilo debatem sobre fim de auxílios a deputados

16:34 - Plenário aprova em primeira votação auxílio-alimentação para servidor da Educação

15:54 - Major Araújo reforça aprovação de projeto que promove mudanças na carreira militar

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...