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ALEGO

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Projeto de Isaura Lemos dá representatividade política à pessoa com deficiência

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 26 de junho, projeto de lei criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, garantindo representatividade política a essa parcela expressiva da população no parlamento. As comissões existem para tratar de temas relevantes afetos à sociedade civil e seus direitos, vindo a contribuir, nesse caso, para que a pessoa com deficiência exerça plenamente sua cidadania. 

Dentre as finalidades a que se propõe, caberá à comissão receber, avaliar e investigar denúncias sobre ameaça ou violação de direitos dessas pessoas, bem como acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, ações governamentais e políticas públicas voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência. Por fim, deverá a comissão apoiar pesquisas e estudos científicos – inclusive os que utilizam células-tronco – com vistas a melhorar as condições de vida da pessoa com deficiência. 

Nova comissão – Diz o projeto de lei, em seu artigo sobre as competências da comissão, que estas vão além das funções de fiscalização e controle, competindo à esta, sem prejuízo das atribuições da Assembleia Legislativa e de suas comissões, apreciar e emitir parecer sobre matérias relativas aos assuntos afetos à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que venham a ser submetidos à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno. 

 No dia 16 de maio, após receber demandas e solicitações das entidades que representam as pessoas com deficiência em Goiás e de professores de alunos enquadrados nessa categoria, a deputada Isaura Lemos realizou audiência pública para tratar do tema “educação para todos e os desafios da educação inclusiva”. 

Na audiência pública foram levantadas questões fundamentais sobre o tema, como a necessidade de políticas públicas comprometidas com a dignidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os profissionais da área da Educação, por sua vez, relataram as dificuldades que enfrentam em seu ofício e as condições precárias de ensino, ao mesmo tempo em que reivindicaram maior suporte do Estado à categoria.

De acordo com a parlamentar, “a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem coroar os estudos, debates e reflexões já feitas e amadurecidas pela sociedade em relação à necessidade de legitimar os direitos da pessoa com deficiência em nosso Estado”, ressaltou.

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

21:30 - Encerramento das atividades

21:09 - Encerrada sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

21:02 - Tancredo Simão, da Megha Comunicação, agradece homenagem

20:55 - Homenageada com Medalha do Mérito agradece deputado

20:37 - Deputado entrega Medalha do Mérito aos homenageados da noite

20:30 - Bruno Peixoto discursa durante sessão solene desta segunda-feira

20:28 - Tem início sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:03 - Financiamento da cultura em Goiás será tema de debate nesta 3ª-feira na Alego

18:24 - Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 12.

17:51 - Projeto de Marlúcio favorece adoção de linguagem a deficientes auditivos e visuais em cinemas

16:55 - Governo do Estado propõe doar imóvel para a UEG em Goianésia

15:47 - Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

14:01 - Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12:23 - Deputada comunista apresenta projeto contra a violência doméstica

11:36 - Assembleia recebe alunos da Escola Municipal Ernestina Lina Marra para visita guiada

10:27 - Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos

09:09 - Sancionada Lei que cria o Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

08:24 - Bruno Peixoto propõe sessão especial para homenagear profissionais de coaching

07:17 - Alego recebe logo mais visita de alunos da Escola Ernestina Lina Marra

06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:55 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais de Coach e PNL na próxima segunda-feira

18:12 - Servidores concluem o curso sobre Noções Básicas de Informática

17:45 - Projeto que prevê realização de testes cariótipos em crianças consta da pauta de 3ª-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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