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Reajuste de professores da rede pública estadual é garantido por lei aprovada pela Assembleia

O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20184/18, aprovada na Assembleia, que reajusta os valores dos vencimentos dos professores do Magistério Público Estadual. O aumento nos valores é de 6,81%. Com a medida, o Governo do Estado, autor da matéria, visa garantir a aplicação, em Goiás, do piso salarial profissional. O autógrafo foi publicado na quarta-feira, 4, e entrou em vigor na mesma data.

De acordo com Governador, o reajuste demonstra o comprometimento do Governo com a Educação, reconhecendo a importância primordial dos professores. “E cumpre ainda o disposto na Constituição Federal e na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que garantem aos professores o direito ao piso salarial profissional nacional”.

As despesas decorrentes da aplicação da futura lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado. Os valores de vencimentos dos cargos de Professor P-I, P-II e Professor Assistente A, B, C e D serão reajustados retroativamente a 1° de janeiro de 2018 e os dos cargos de P-III e P-IV, a partir de 1° de julho de 2018.

Assembleia em Tempo Real

14/11/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:35 - Inscrições para concurso da Assembleia podem ser feitas a partir de domingo, dia 18

17:42 - Proposta pela Delegada Adriana Accorsi, sessão de segunda-feira homenageia três personalidades

16:32 - Humberto Aidar debate projeto de revitalização da Praça do Trabalhador na segunda-feira, 19

15:39 - Pauta traz projeto que autoriza exame para distrofia muscular em recém-nascidos na rede pública

14:22 - Projeto que institui política de estímulo à energia sustentável está na pauta de 3ª-feira

12:38 - Chico KGL quer desenvolver ações para geração de empregos

11:52 - Comissões técnicas apreciam várias matérias na manhã desta quarta-feira

10:29 - Reunião da CCJ é encerrada

10:20 - CCJ aprova obrigatoriedade de exame odontológico em asilos e creches

10:13 - Mista é encerrada e CCJ é iniciada em seguida

10:07 - Deputados da Mista pedem vista a abertura de crédito de 210 milhões à Seduce

10:00 - Comissão Mista inicia reunião

09:50 - José Vitti encerra sessão plenária e convoca Comissões Mista e CCJ

09:43 - Aprovado home office para servidores do Legislativo

09:36 - Bruno Peixoto volta a defender suspensão do Orçamento Impositivo por dois anos

09:32 - José Nelto defende adiamento do Orçamento Impositivo

09:27 - Helio de Sousa diz que PEC que adia Orçamento Impositivo não será aprovada

09:23 - Jeferson Rodrigues aplaude criação de faculdade que será gerida pelo PRB

09:18 - José Vitti se posiciona contrário a processo licitatório de placas padrão Mercosul

09:17 - Júlio da Retífica e Álvaro Guimarães apresentam matérias na sessão ordinária

09:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

08:13 - Comissão de Finanças debate, no dia 20, cumprimento das metas fiscais da Secretaria da Saúde

07:05 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 14, será realizada às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

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