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Reajuste de professores da rede pública estadual é garantido por lei aprovada pela Assembleia

O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20184/18, aprovada na Assembleia, que reajusta os valores dos vencimentos dos professores do Magistério Público Estadual. O aumento nos valores é de 6,81%. Com a medida, o Governo do Estado, autor da matéria, visa garantir a aplicação, em Goiás, do piso salarial profissional. O autógrafo foi publicado na quarta-feira, 4, e entrou em vigor na mesma data.

De acordo com Governador, o reajuste demonstra o comprometimento do Governo com a Educação, reconhecendo a importância primordial dos professores. “E cumpre ainda o disposto na Constituição Federal e na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que garantem aos professores o direito ao piso salarial profissional nacional”.

As despesas decorrentes da aplicação da futura lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado. Os valores de vencimentos dos cargos de Professor P-I, P-II e Professor Assistente A, B, C e D serão reajustados retroativamente a 1° de janeiro de 2018 e os dos cargos de P-III e P-IV, a partir de 1° de julho de 2018.

Assembleia em Tempo Real

22/02/2019

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21/02/2019

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