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Sancionada modificação na carreira de servidores efetivos do Sistema Prisional

O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20182/18, aprovada na Assembleia, que altera a Lei nº 17.090/10, que dispõe sobra a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás. As modificações têm por objetivo sanar confusões relativas a nomeações de agentes de segurança prisional, aprovados no concurso regido pelo Edital nº 001/2014. O autógrafo foi publicado na quarta-feira, 4, e entrou em vigor na mesma data.

A Governadoria explica que pela iniciativa em comento, os referidos servidores serão enquadrados na 3ª Classe, Nível I, desde que formalizem opção expressa de renúncia de quaisquer direitos e valores decorrentes do não enquadramento na 3ª Classe desde a nomeação, bem como de desistência de requerimentos e/ou ações administrativas ou judiciais envolvendo tal matéria.

A nova Lei acarreta aumento ainda em 50 unidades o quantitativo de cargos de agente de segurança prisional de 1ª classe, de modo a possibilitar cumprimento da Lei nº 19.962/18, promulgada em janeiro deste ano.

Assembleia em Tempo Real

14/11/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:35 - Inscrições para concurso da Assembleia podem ser feitas a partir de domingo, dia 18

17:42 - Proposta pela Delegada Adriana Accorsi, sessão de segunda-feira homenageia três personalidades

16:32 - Humberto Aidar debate projeto de revitalização da Praça do Trabalhador na segunda-feira, 19

15:39 - Pauta traz projeto que autoriza exame para distrofia muscular em recém-nascidos na rede pública

14:22 - Projeto que institui política de estímulo à energia sustentável está na pauta de 3ª-feira

12:38 - Chico KGL quer desenvolver ações para geração de empregos

11:52 - Comissões técnicas apreciam várias matérias na manhã desta quarta-feira

10:29 - Reunião da CCJ é encerrada

10:20 - CCJ aprova obrigatoriedade de exame odontológico em asilos e creches

10:13 - Mista é encerrada e CCJ é iniciada em seguida

10:07 - Deputados da Mista pedem vista a abertura de crédito de 210 milhões à Seduce

10:00 - Comissão Mista inicia reunião

09:50 - José Vitti encerra sessão plenária e convoca Comissões Mista e CCJ

09:43 - Aprovado home office para servidores do Legislativo

09:36 - Bruno Peixoto volta a defender suspensão do Orçamento Impositivo por dois anos

09:32 - José Nelto defende adiamento do Orçamento Impositivo

09:27 - Helio de Sousa diz que PEC que adia Orçamento Impositivo não será aprovada

09:23 - Jeferson Rodrigues aplaude criação de faculdade que será gerida pelo PRB

09:18 - José Vitti se posiciona contrário a processo licitatório de placas padrão Mercosul

09:17 - Júlio da Retífica e Álvaro Guimarães apresentam matérias na sessão ordinária

09:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

08:13 - Comissão de Finanças debate, no dia 20, cumprimento das metas fiscais da Secretaria da Saúde

07:05 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 14, será realizada às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

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