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Sancionada modificação na carreira de servidores efetivos do Sistema Prisional

O governador José Eliton (PSDB) sancionou a Lei nº 20182/18, aprovada na Assembleia, que altera a Lei nº 17.090/10, que dispõe sobra a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás. As modificações têm por objetivo sanar confusões relativas a nomeações de agentes de segurança prisional, aprovados no concurso regido pelo Edital nº 001/2014. O autógrafo foi publicado na quarta-feira, 4, e entrou em vigor na mesma data.

A Governadoria explica que pela iniciativa em comento, os referidos servidores serão enquadrados na 3ª Classe, Nível I, desde que formalizem opção expressa de renúncia de quaisquer direitos e valores decorrentes do não enquadramento na 3ª Classe desde a nomeação, bem como de desistência de requerimentos e/ou ações administrativas ou judiciais envolvendo tal matéria.

A nova Lei acarreta aumento ainda em 50 unidades o quantitativo de cargos de agente de segurança prisional de 1ª classe, de modo a possibilitar cumprimento da Lei nº 19.962/18, promulgada em janeiro deste ano.

Assembleia em Tempo Real

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

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16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

06:40 - Início das atividades

20/09/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:30 - Alunos da Faculdade de Anicuns visitam a Alego e conferem palestra sobre a evolução do legislativo

17:11 - Projeto de lei cria centro de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista

15:15 - Projeto quer incluir exposição de orquídeas de Piracanjuba no Calendário Turístico de Goiás

13:24 - Governo veta projeto que reduz carga horaria de funcionário responsável por pessoas com deficiência

11:45 - Alteração organizacional na Segplan cria Núcleo de Convênios proposto pelo Governador

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09:03 - Atuação voltada à inclusão social marca quinto mandato de Isaura Lemos

07:02 - Faculdade de Anicuns participa da 28ª edição do projeto Escola no Legislativo

06:45 - Início das atividades

19/09/2018

19:15 - Encerramento das atividades

19:00 - Alunos de Direito da Faculdade de Anicuns participam do projeto Escola no Legislativo

17:11 - Governador propõe criação de Fundos Rotativos na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

15:30 - Após deputados apresentarem matérias, presidente José Vitti encerra sessão plenária

15:28 - Quatro deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

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