Ir para o conteúdo principal

A- A+

Projeto que cria regras sobre sistema de cotas em vestibulares vai à sanção da Governadoria

Durante a sessão extraordinária que antecedeu o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi aprovado, em segunda votação e discussão, o projeto de Lei n° 2891/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB). A propositura tem por objetivo alterar a Lei n° 14.832 de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre a fixação de cotas para o ingresso dos estudantes nas instituições de educação superior integrantes do sistema estadual de educação superior.

Segundo o projeto, o artigo 2° diz que do total de vagas ofertadas nos seus vestibulares, as instituições estaduais de educação superior devem reservar 50% nas seguintes proporções: 25% para estudantes concluintes da educação básica ministrada por escolas públicas, 20% para estudantes negros e 5% para estudantes indígenas e para portadores de deficiências.

O deputado amparou sua justificativa para a aprovação do projeto no fato de que o Governo não pode se manter inerte diante da condição de desigualdade dos estudantes carentes provenientes de instituição do ensino público municipal ou estadual de Goiás, assim como a portadores de necessidades especiais.  

“Bem sabemos que o acesso a vagas em universidades públicas a cada dia torna-se mais difícil, principalmente para aqueles que não realizam um aprendizado focado às peculiaridades de cada processo seletivo. Em razão disso, as escolas particulares de nosso Estado criam turmas especializadas (para Medicina, para Humanas, para Exatas, etc), e espalham-se por nossas cidades cursos preparatórios especializados (cursos de redação e outras matérias específicas)”, afirma.

E ele conclui sua justificativa dando ênfase à prioridade que os portadores de necessidades especiais também devem ter. “Importante, ainda, proteger aqueles que, independentemente do gênero, raça, classe social ou orientação sexual, por serem dotados de necessidades especiais, veem-se diariamente lesos pela precariedade na garantia de seus direitos, enfrentando barreiras para alcançar o melhor aprendizado, as quais vão desde dificuldades de locomoção à precariedade no fornecimento de materiais de ensino adaptados às suas deficiências.

O projeto segue agora para a Governadoria do Estado onde será apreciado pelo governador José Eliton (PSDB).

Assembleia em Tempo Real

23/07/2018

06:50 - Início das atividades

20/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:41 - Manutenção elétrica na Assembleia vai deixar portal indisponível neste sábado, 21

12:24 - Opine Cidadão: matéria que contempla técnicos governamentais é a mais acessada do semestre

10:39 - Sancionada lei de autoria do deputado Francisco Oliveira que cria o Dia do Mestre de Cerimônias

09:17 - Lei Complementar que cria Comitê de Investimento da Goiasprev já está valendo

07:21 - Assembleia incentiva parcerias público-privadas há pelo menos um século

06:56 - Início das atividades

19/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:44 - TV Assembleia coloca no ar história de Solon Amaral, que dá nome a auditório da Casa

11:17 - Lei autoriza criação de aplicativo para agendar consultas médicas na rede estadual

10:51 - Governadoria veta projeto sobre sobre isenção de ICMS na aquisição de armas

09:01 - Campanha de esclarecimento sobre hipertensão terá alcance maior

07:11 - Governadoria veta projeto que obriga promotores a divulgar duração de eventos

06:47 - Início das atividades

18/07/2018

13:00 - Encerramento das atividades

12:45 - Portal da Alego ficará fora do ar a partir das 15 horas hoje

12:33 - Projeto do TJ-GO será apreciado no retorno do recesso parlamentar

10:23 - Diego Sorgatto participa de festa pelos 102 anos de Cristalina

09:19 - Líder do PRB destaca atuação do partido na Assembleia no primeiro semestre do ano

07:31 - Plenário vai analisar projeto que prevê maior transparência dos programas de pontuação

06:55 - Início das atividades

17/07/2018

13:05 - Encerramento das atividades

12:29 - Inconstitucionalidade leva Governador a vetar lei sobre banheiros químicos

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...