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Governador veta projeto que instituía o Fundo de Financiamento do Banco do Povo

Após reavaliar projeto que institui o Fundo de Financiamento do Banco do Povo (Funban), aprovado pelo Plenário da Casa, no último dia 5 de junho, o governador José Eliton (PSDB) resolveu vetar integralmente a proposta, que é de sua própria autoria. Em justificativa, ele menciona que a manutenção do programa seria inviável, a médio e longo prazo, dada a inexistência de fontes de recursos exequíveis para custear as despesas dele decorrentes.

José Eliton ainda informa que a conclusão do despacho apresentado à Assembleia Legislativa (Alego) pela Governadoria, no último dia 3 de julho, foi elaborada após nova análise técnica realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). A Pasta seria responsável pela execução do programa, caso ele viesse a entrar em vigor.

De acordo a proposta vetada, o Funban teria o objetivo de ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo como uma organização de microcrédito, capaz de investir no financiamento de projetos e/ou atividades produtivas exploradas por microempreendedores urbanos e rurais nos municípios goianos. A matéria tramitou na Casa sob o processo legislativo de nº 1980/18.

Já o veto, que tramita atualmente sob o processo de nº 3096/18, aguarda o devido encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que poderá emitir parecer técnico pela sua manutenção ou reprovação.

Assembleia em Tempo Real

14/11/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:35 - Inscrições para concurso da Assembleia podem ser feitas a partir de domingo, dia 18

17:42 - Proposta pela Delegada Adriana Accorsi, sessão de segunda-feira homenageia três personalidades

16:32 - Humberto Aidar debate projeto de revitalização da Praça do Trabalhador na segunda-feira, 19

15:39 - Pauta traz projeto que autoriza exame para distrofia muscular em recém-nascidos na rede pública

14:22 - Projeto que institui política de estímulo à energia sustentável está na pauta de 3ª-feira

12:38 - Chico KGL quer desenvolver ações para geração de empregos

11:52 - Comissões técnicas apreciam várias matérias na manhã desta quarta-feira

10:29 - Reunião da CCJ é encerrada

10:20 - CCJ aprova obrigatoriedade de exame odontológico em asilos e creches

10:13 - Mista é encerrada e CCJ é iniciada em seguida

10:07 - Deputados da Mista pedem vista a abertura de crédito de 210 milhões à Seduce

10:00 - Comissão Mista inicia reunião

09:50 - José Vitti encerra sessão plenária e convoca Comissões Mista e CCJ

09:43 - Aprovado home office para servidores do Legislativo

09:36 - Bruno Peixoto volta a defender suspensão do Orçamento Impositivo por dois anos

09:32 - José Nelto defende adiamento do Orçamento Impositivo

09:27 - Helio de Sousa diz que PEC que adia Orçamento Impositivo não será aprovada

09:23 - Jeferson Rodrigues aplaude criação de faculdade que será gerida pelo PRB

09:18 - José Vitti se posiciona contrário a processo licitatório de placas padrão Mercosul

09:17 - Júlio da Retífica e Álvaro Guimarães apresentam matérias na sessão ordinária

09:09 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

08:13 - Comissão de Finanças debate, no dia 20, cumprimento das metas fiscais da Secretaria da Saúde

07:05 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 14, será realizada às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

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