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Jean Carlo está confiante na aprovação do projeto Goiás é Limpeza

Com o objetivo de contribuir com a limpeza de ruas, praças e monumentos históricos em Goiás, o deputado Jean Carlo (PSDB) apresentou projeto de lei que institui a Política Goiás é Limpeza.

O texto prevê que o Governo estadual e prefeituras implementem um cadastro único de infratores, notificações e multas, além de disponibilizar, por meio da internet, meios para que o cidadão possa fazer denúncias devidamente fundamentadas com fotos ou vídeos.

Goiânia já possuiu uma lei municipal (9.922/16) que prevê aplicação de multa para quem suja as ruas da capital. A penalidade varia entre R$ 52 e R$ 1.034, dependendo da quantidade e tamanho da sujeira descartada. Com esta proposta apresentada, Jean Carlo quer estender para todo o Estado, aumentado o valor da multa: um salário mínimo. Se a sujeira for em monumento ou bem tombado, a multa será de dois salários mínimos, além da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral e o ressarcimento das despesas de limpeza e restauração do bem.

“Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, por isso a importância de se criar um banco de dados com os nomes dos infratores. Precisamos atacar esse problema, que é a sujeira espalhada em ruas e praças. A cada dia vemos a degradação do patrimônio causada pela poluição, sem falar do prejuízo à saúde das pessoas e a paisagem urbana, e até rural”, explica Jean Carlo.

Caso o infrator não pague a multa, o PL estabelece que o débito seja inscrito em dívida ativa, passível de registro no Cadastro Informativo Estadual (CADIN) e protesto extrajudicial.

Despesas

O parlamentar lembra que jogar lixo em locais não adequados também gera despeja para o Poder Público. “Dependendo do que for despejado, a situação pode comprometer a convivência e segurança das pessoas. Além disso, onera o Poder Público que acaba tendo que promover a limpeza”, defende.

Sobre o dinheiro arrecadado com as multas, Jean esclarece que o recurso deve ser utilizado com programas de conscientização e educação, junto à sociedade, sobre a importância da limpeza das vias públicas e programas de recuperação urbana.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob relatoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Para passar a valer, o PL precisa ser votado e aprovado duas vezes em Plenário e ser sancionado pelo governador José Eliton (PSDB). 

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

21:30 - Encerramento das atividades

21:09 - Encerrada sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

21:02 - Tancredo Simão, da Megha Comunicação, agradece homenagem

20:55 - Homenageada com Medalha do Mérito agradece deputado

20:37 - Deputado entrega Medalha do Mérito aos homenageados da noite

20:30 - Bruno Peixoto discursa durante sessão solene desta segunda-feira

20:28 - Tem início sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:03 - Financiamento da cultura em Goiás será tema de debate nesta 3ª-feira na Alego

18:24 - Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 12.

17:51 - Projeto de Marlúcio favorece adoção de linguagem a deficientes auditivos e visuais em cinemas

16:55 - Governo do Estado propõe doar imóvel para a UEG em Goianésia

15:47 - Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

14:01 - Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12:23 - Deputada comunista apresenta projeto contra a violência doméstica

11:36 - Assembleia recebe alunos da Escola Municipal Ernestina Lina Marra para visita guiada

10:27 - Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos

09:09 - Sancionada Lei que cria o Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

08:24 - Bruno Peixoto propõe sessão especial para homenagear profissionais de coaching

07:17 - Alego recebe logo mais visita de alunos da Escola Ernestina Lina Marra

06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:55 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais de Coach e PNL na próxima segunda-feira

18:12 - Servidores concluem o curso sobre Noções Básicas de Informática

17:45 - Projeto que prevê realização de testes cariótipos em crianças consta da pauta de 3ª-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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