Com o objetivo de contribuir com a limpeza de ruas, praças e monumentos históricos em Goiás, o deputado Jean Carlo (PSDB) apresentou projeto de lei que institui a Política Goiás é Limpeza.

O texto prevê que o Governo estadual e prefeituras implementem um cadastro único de infratores, notificações e multas, além de disponibilizar, por meio da internet, meios para que o cidadão possa fazer denúncias devidamente fundamentadas com fotos ou vídeos.

Goiânia já possuiu uma lei municipal (9.922/16) que prevê aplicação de multa para quem suja as ruas da capital. A penalidade varia entre R$ 52 e R$ 1.034, dependendo da quantidade e tamanho da sujeira descartada. Com esta proposta apresentada, Jean Carlo quer estender para todo o Estado, aumentado o valor da multa: um salário mínimo. Se a sujeira for em monumento ou bem tombado, a multa será de dois salários mínimos, além da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral e o ressarcimento das despesas de limpeza e restauração do bem.

“Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, por isso a importância de se criar um banco de dados com os nomes dos infratores. Precisamos atacar esse problema, que é a sujeira espalhada em ruas e praças. A cada dia vemos a degradação do patrimônio causada pela poluição, sem falar do prejuízo à saúde das pessoas e a paisagem urbana, e até rural”, explica Jean Carlo.

Caso o infrator não pague a multa, o PL estabelece que o débito seja inscrito em dívida ativa, passível de registro no Cadastro Informativo Estadual (CADIN) e protesto extrajudicial.

Despesas

O parlamentar lembra que jogar lixo em locais não adequados também gera despeja para o Poder Público. “Dependendo do que for despejado, a situação pode comprometer a convivência e segurança das pessoas. Além disso, onera o Poder Público que acaba tendo que promover a limpeza”, defende.

Sobre o dinheiro arrecadado com as multas, Jean esclarece que o recurso deve ser utilizado com programas de conscientização e educação, junto à sociedade, sobre a importância da limpeza das vias públicas e programas de recuperação urbana.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob relatoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Para passar a valer, o PL precisa ser votado e aprovado duas vezes em Plenário e ser sancionado pelo governador José Eliton (PSDB).