Durante sessão extraordinária no último dia 5, véspera do início do recesso parlamentar, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei nº 4986/17, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que obriga as empresas responsáveis pelo abastecimento de água a instalarem bloqueadores de ar na tubulação dos imóveis, sempre que for solicitado pelo consumidor. O aparelho, instalado no hidrômetro, evitaria cobranças indevidas na conta de água. Apesar da obrigatoriedade da instalação, a empresa não precisará arcar com seu custo, que correrá às expensas do consumidor solicitante.

Explica a matéria que a água encanada é distribuída sob pressão. Sendo ela bombeada, seria comum a presença de ar dentro das tubulações, que ao passarem pelo hidrômetro aumentariam o valor da fatura em 20% a 30%. “O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, imaginando ser água”, escreveu a parlamentar.

A elaboração da lei seria justificada ainda pelo fato das empresas em questão estarem ingressando à Justiça para impedir que consumidores instalem aparelhos de vedação de ar em suas residências, afim de obter uma cobrança mais justa.