Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deverá ser apreciado em Plenário, com o retorno das reuniões após o recesso parlamentar, o projeto de lei de número 1731/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que trata sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino.

Segundo a proposta, a estrutura física dessas unidades será avaliada periodicamente, mediante vistoria realizada a cada dois anos, para conferir sua adequação e fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura.

De acordo com a matéria, para a realização da vistoria poderá ser constituída comissão multidisciplinar composta essencialmente por engenheiro, profissionais de educação e membros do Conselho Estadual de Educação, do sindicato da categoria e do colegiado escolar, podendo ser acompanhada por cidadãos interessados.

A avaliação estrutural se trata da verificação das instalações físicas internas e externas, incluindo-se os sistemas elétrico, hidráulico e de climatização, os equipamentos, os muros, os acessos (entrada e saída), as quadras esportivas, as calhas, o telhado, a pintura, entre outros equipamentos existentes nas escolas.

“A avaliação periódica será crucial para entendermos a realidade da comunidade escolar e auxiliar na cobrança de melhorias, como segurança. Muitas regiões em nosso Estado sofrem com o tráfico de drogas nas proximidades ou até mesmo dentro das escolas” defende a parlamentar.

Para se tornar lei, o projeto precisa, além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.