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Projeto do TJ-GO será apreciado no retorno do recesso parlamentar

18 de Julho de 2018 às 12:33

A Seção de Protocolo e Arquivo da Assembleia Legislativa recebeu no final da manhã desta terça-feira, 17, projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que trata de modificações na estrutura do quadro de pessoal do Poder Judiciário goiano. A propositura foi encaminhada à Diretoria Parlamentar da Casa para o procedimento de autuação e digitalização para a inclusão, posterior, de todo o teor da matéria no sistema de informática da Alego. Como o projeto foi enviado em pleno recesso parlamentar só vai começar a tramitar a partir da retomada dos trabalhos legislativos, no início de agosto.

Entre as medidas que alteram a Organização Judiciária do Estado, a proposta cria 33 novas varas e vagas para juízes e 6 novos cargos de desembargador. O projeto, que será apreciado pela Alego, também prevê a criação de dezenas de cargos de apoio aos novos juízes e desembargadores e também para a nova configuração das varas e a organização dos serviços. O TJ-Go aprovou a criação das novas vagas de juízes, desembargadores e servidores em sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça, realizada na segunda-feira, 16.

De acordo com o projeto do Judiciário, as novas unidades judiciárias (varas) vão ser destinadas às áreas de família, violência contra a mulher e criminal. Duas das novas varas devem ser destinadas ao combate ao crime organizado. As alterações vão abranger os territórios das comarcas de Goiânia, Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira, Guapó, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.  

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