Em passagem por Goiânia, essa semana, para proferir palestra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias,  concedeu entrevista à TV Assembleia, oportunidade em que ele falou sobre as eleições que acontecem em 2018. Dentre os assuntos que o jurista discorreu estão o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a distribuição dos recursos entre os partidos, a inclusão da pessoa com deficiência no processo eleitoral e os 30 anos da Constituição Cidadã. A atração pode ser acompanhada a partir desta quinta-feira, 19, na TV aberta, por meio do canal 61.2, no canal 8 da Net ou no Portal da Assembleia Legislativa.

Ele começou falando sobre o fundo público para financiar as campanhas em nível federal, estadual e municipal. “Antes tínhamos o fundo partidário, e foi necessária a criação deste Fundo porque em um País de dimensões continentais como o nosso as campanhas ficam muito caras. E é necessário que os eleitores tomem conhecimento das propostas dos candidatos antes de votarem por isso a importância do financiamento das campanhas. O Supremo Tribunal Federal entendeu que as pessoas jurídicas – as empresas – não poderiam continuar contribuindo para as mesmas. Este fundo vem do orçamento da União já que os candidatos dificilmente conseguiriam custear suas campanhas apenas com as doações das pessoas físicas.

Segundo o ex-ministro, enquanto os eleitores não se engajam na corrida eleitoral, inclusive fazendo doações, é necessário que haja este financiamento misto com a participação do Estado, que deve promover também uma compensação fiscal às emissoras de rádio e TV em virtude do tempo cedido para a propaganda eleitoral obrigatório.

O jurista informou que o valor reservado para o financiamento das eleições deste ano gira em torno de R$ 1,7 bilhão. “Isso deixa muita gente perplexa num país de desigualdade socioeconômica muito elevada, mas não tem jeito, se as empresas não podem contribuir é importante que o Estado gaste este recurso, que, para mim, não é despesa, é investimento”.  Ele lembrou que o Congresso Nacional pode, eventualmente, fazer mudanças na composição deste Fundo para permitir a contribuição das empresas até um determinado teto e fazer mudanças na legislação eleitoral futuramente se entender que a mesma apresenta vícios na prática.

Joelson Dias explicou que o cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo para os partidos é complexo e inclui critérios como o número de candidatos que o partido fez nas eleições anteriores, o tamanho atual das bancadas dos partidos, sua representatividade, o número de senadores. De acordo com ele, os partidos maiores, consequentemente, terão mais recursos destinados para si.

A diminuição do tempo da campanha eleitoral no rádio e na TV, de 45 para 35 dias, também foi tema de abordado pelo ex-ministro. Ele concorda com a principal crítica a esta mudança de que os candidatos mais conhecidos dos eleitores levarão vantagem sobre os demais com esta redução do período em eu a propaganda irá ao ar. “Vivemos uma mistura explosiva, pois, ao longo do tempo, a propaganda eleitoral vem sofrendo restrições cada vez maiores, que, no meu ponto de vista, são inconstitucionais, vão contra a liberdade de expressão e contra o direito dos eleitores serem informados das propostas de partidos e candidatos”.

Ele também abordou dois marcos para o Brasil: os 30 anos da Constituição Cidadã, que trouxe estabilidade democrática para o País, e a instituição, em 2015, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Dentre os cargos ocupados pelo goiano Joelson Dias, que é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, destaca-se o de ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.