Durante deliberação da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 8, foi aprovado pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação o projeto de lei nº 4439/17, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos). A matéria propõe alteração da Lei n°14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

O processo altera o caput do 1° artigo da lei n° 14.975, que passa a vigorar com a seguinte redação: “É assegurado o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores e auxiliares de administração escolar da rede pública e privada de ensino do Estado”.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que a alteração tem como objetivo propiciar a meia-entrada para pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de administração escolar, e não somente aos professores.

Lívio Luciano ressalta a importância da valorização dos trabalhadores na área de educação, "sendo uma proposta de inclusão social, tornando o ambiente escolar um espaço formador da cidadania e transformando o desafio de educar como tarefa de todos em uma ação colaborativa a ser desenvolvida entre governos e sociedade civil, enquadrando no conceito de educador, todos os integrantes da escola como protagonistas do processo educativo". “Educador é todo aquele que transita no ambiente escolar e dá a sua contribuição laboriosa para a qualidade do processo de aprendizagem”, afirma.

A propositura precisa passar, ainda, por mais uma fase de discussão e votação favorável para, somente assim, seguir para sanção governamental.