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Projeto busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE-GO

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3135/18, que altera a Lei nº 15.122/05, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O projeto foi relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB) e deve ser votado na Comissão Mista na próxima semana.

A proposta encaminhada a Assembleia, conforme explica o órgão, propõe aplicar a revisão geral relativa ao ano de 2018, nos termos da Lei nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004, diz o texto do ofício encaminhado ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), e assinado pelo conselheiro Kennedy Trindade, presidente do TCE-GO.

Reza ainda a correspondência acima citada: “A proposta desta Corte visa repor, a partir de maio de 2018, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que conforme divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) em 2017, bem como atender importante demanda por incentivos aos servidores efetivos que atuam no Controle Externo”.

Kennedy Trindade coloca ainda em sua justificativa à José Vitti que “a solicitação contida nesse pleito é possível de ser atendida, uma vez que não compromete os índices de gasto pessoal desta Corte e não gera impacto financeiro substancial, além de estar em sintonia com as Constituições da República e do Estado”.

Assembleia em Tempo Real

10/12/2018

07:03 - Alego realiza hoje à noite sessão solene de entrega de Certificados de Honra ao Mérito

06:50 - Início das atividades

07/12/2018

20:55 - Encerramento das atividades

20:19 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

20:16 - Juiz da Comarca de Anápolis agradece Medalha do Mérito Legislativo

19:58 - Começa entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira

19:55 - Deputado Carlos Antonio discursa durante sessão solene

19:41 - Aberta sessão solene extraordinária de entrega de Medalha do Mérito Legislativo

18:24 - Lívio Luciano confirma entrega de relatório da LOA para quarta-feira

18:03 - Programação natalina da Alego inicia na terça-feira, 11

16:13 - Governo veta autógrafo que trata de afixação de cartazes em hospitais com informações sobre médicos

14:11 - Sancionada Lei que reintroduz na estrutura funcional da Seduce cargos efetivos de técnicos de nível superior

12:15 - Virmondes Cruvinel presta homenagem a destaques nas áreas social e profissional neste ano

11:11 - Encerrada sessão de entrega de títulos para gestores da Pif Paf

11:08 - Novo cidadão goiano, o ex-deputado federal Avelino Costa conta sua história de empreendedor em Goiás

10:38 - Gestores do Grupo Pif Paf recebem títulos de cidadania na Alego

10:27 - Vitti abre discursos em solenidade de entrega de títulos

10:23 - Solenidade de entrega de título de cidadania é aberta no Plenário da Alego

09:22 - Proposta de exigência de teste cariótipo será votada na próxima semana

08:37 - Carlos Antonio homenageia nove personalidades goianas em sessão solene na Alego

07:29 - Ex-ministro faz lançamento de livro na Alego

07:22 - Alego entrega Título de Cidadão Goiano às 10 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

06/12/2018

20:50 - Encerramento das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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