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Projeto busca alteração no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TCE-GO

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3135/18, que altera a Lei nº 15.122/05, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O projeto foi relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB) e deve ser votado na Comissão Mista na próxima semana.

A proposta encaminhada a Assembleia, conforme explica o órgão, propõe aplicar a revisão geral relativa ao ano de 2018, nos termos da Lei nº 14.698, de 19 de janeiro de 2004, diz o texto do ofício encaminhado ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), e assinado pelo conselheiro Kennedy Trindade, presidente do TCE-GO.

Reza ainda a correspondência acima citada: “A proposta desta Corte visa repor, a partir de maio de 2018, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que conforme divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) em 2017, bem como atender importante demanda por incentivos aos servidores efetivos que atuam no Controle Externo”.

Kennedy Trindade coloca ainda em sua justificativa à José Vitti que “a solicitação contida nesse pleito é possível de ser atendida, uma vez que não compromete os índices de gasto pessoal desta Corte e não gera impacto financeiro substancial, além de estar em sintonia com as Constituições da República e do Estado”.

Assembleia em Tempo Real

19/10/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:32 - Alego realiza 32ª edição do Projeto Escola no Legislativo na segunda-feira, 22

17:22 - Escola do Legislativo dá início a curso sobre temas do Direito Público na próxima segunda-feira

16:04 - Francisco Oliveira propõe alteração de Lei que trata sobre frequência do servidor público com deficiência

14:24 - Diego Sorgatto defende Política Estadual Contra as Drogas

13:44 - Projeto defende que idosos tenham preferência em assentos do transporte público

12:43 - Henrique Arantes quer estipular prazo limite para repasse de verba a municípios

11:32 - Escola do Legislativo promove segundo dia de aula da oficina de Excel Básico

10:22 - Karlos Cabral propõe criação de Lei de Incentivo ao Turismo em Goiás

09:19 - Projeto visa proibir pesca com arpão nos rios goianos

07:31 - Projeto prevê campanhas para prevenção e controle da mortalidade infantil no Estado

06:56 - Início das atividades

18/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:51 - Mulher responsável por unidade familiar pode ser priorizada em seleção nos programas habitacionais do governo

17:44 - Henrique Arantes propõe mudança na lei que trata de transporte de alunos em Goiás

16:37 - Corais da Alego e da Seduce gravam Hino a Goiânia em homenagem a Capital de Goiás

15:32 - Lincoln Tejota encerra sessão plenária e convoca Comissão Mista

15:23 - Luis Cesar Bueno sugere que campanha presidencial de Bolsonaro propaga notícias falsas

15:17 - Isaura Lemos aponta prática ilegal em campanha de presidenciável do PSL

15:12 - Na tribuna, Dr. Antonio celebra Dia do Médico e diz que garantirá recursos para o Hutrin

15:10 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de quinta-feira

15:08 - Apenas uma matéria é lida no Expediente desta quinta-feira

15:04 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:27 - Álvaro Guimarães encerra reunião da CCJ no Audtório Solon Amaral

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