Ao se pronunciar, o promotor de justiça do Estado de Goiás e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Prego, defendeu a importância de conjugar os esforços de todas as instituições para melhorar a qualidade dos atendimentos em saúde prestados a crianças e adolescentes no Estado. Ele é um dos participantes da audiência pública sobre o tema que está em andamento na manhã desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa (Alego).

Prego defendeu igualmente a regionalização para se garantir atendimentos mais efetivos na área da saúde. “Não podemos concentrar todo o atendimento na Capital. Pelo menos as demandas de pequena e média complexidade têm de ser atendidas de forma regional, reforçando a rede de atenção básica nos municípios."

Ele esclareceu o papel do Ministério Público frente às questões em debate. “O MP não é executor da política. A nós cabe verificar a legalidade do gestor e impor que ele haja conforme a Constituição. Colocar nas costas do MP todos os devaneios da saúde pública é equivocado. A nós, cabe investigar e fazer cumprir o que diz as leis. É bom dizer que a cadeia de responsabilidade na área da saúde é grande e precisamos agir conjuntamente para que consigamos fazer com que os gestores melhorem os investimentos na saúde”, ponderou.

Prego fez um apelo para que conselheiros atuantes cobrem e participem da elaboração das políticas, inclusive apresentando propostas. E solicitou que estes levem as demandas coletadas para as autoridades judiciais. “Não somos onipresentes para levantar todos os problemas e dar os devidos encaminhamentos”, lembrou.

Ele apresentou sugestão que trata da construção de uma agenda mensal de encontros para que sejam realizados o compartilhamento das informações coletadas junto aos Conselhos Tutelares. Observou que não existe política pública sem recurso. "As boas ideias são importantes, mas se não lutarmos dentro dos orçamentos públicos, vamos continuar a ter muita dificuldade. A política brasileira é muito cruel com  os municípios, que são a parte mais fraca economicamente falando, mas que concentram toda a demanda local e a obrigação constitucional de cumprimento de todos os serviços públicos, com recursos extremamente limitados.” 

Ele finalizou dizendo que o Parlamento goiano tem uma missão importante na garantia da justa destinação dos recursos públicos do Estado.

Com o tema  “Proteger e Cuidar É a Forma Mais Bela de Amar”, o encontro reúne diversas autoridades e ativistas em atuação na área da saúde infanto-juvenil do Estado. O evento está em andamento na manhã desta quinta-feira, 9, no Auditório Costa Lima desta Casa de Leis.