Na manhã desta quinta-feira, 9, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) promoveu, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma audiência pública intitulada “Proteger e Cuidar É a Forma Mais Bela de Amar”. Na ocasião, as diversas autoridades presentes discutiram questões relacionadas ao acesso das crianças e adolescentes à saúde pública e privada no Estado de Goiás.

Participaram da Mesa Diretiva dos trabalhos, que foi presidida por Adriana: a superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Onaide Santillo, representando o governador do Estado de Goiás, José Eliton (PSDB); o promotor de Justiça do Estado de Goiás e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Prego; o também promotor de Justiça do Estado de Goiás do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha; a conselheira tutelar e representante do Conselho Regional de Serviço Social, Kátia Regina Neres Reis.

E ainda: a representante da Secretaria Municipal de Saúde e membro da Rede Temática, Sônia Aparecida de Souza; a psicóloga e representante do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida Alves; o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, Aguinaldo Lourenço Filho; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edivaldo Bernardo de Lima; e o representante dos 30 conselheiros tutelares de Goiânia, Luiz Gomes.

Em discurso de abertura da audiência, Adriana Accorsi afirmou que o evento foi promovido por conta de denúncias relacionadas a problemas no atendimento a crianças e adolescentes na rede de saúde estadual e municipal. “Aqui nesta Casa podemos apresentar proposições para ajudar a solucionar os problemas da sociedade. Nós temos recebido muitas denúncias de dificuldade de acesso ao atendimento de nossas crianças e adolescentes nas unidades de saúde. As nossas crianças precisam ser a nossa responsabilidade prioritária, não apenas na teoria, mas na realidade”, disse.

Discursos

Durante os discursos da audiência pública que debate as alternativas para os problemas relacionados à saúde infanto-juvenil no Estado, a conselheira tutelar e representante do Conselho Regional de Serviço Social, Kátia Regina Neres Reis, citou dificuldades atualmente enfrentadas pelas mães que procuram atendimentos nos serviços públicos, sobretudo os referentes a situações emergenciais.  

“Tenho observado que existem muitas dificuldades nos encaminhamentos de saúde para crianças e adolescentes. É um consenso entre os profissionais da área de que é preciso fazer algo a mais para se garantir de fato o acesso. Não é fácil, sobretudo neste momento de desmonte das políticas públicas, que afetam não somente a área da saúde. Se já não é fácil para adultos, imagina para crianças, que têm, normalmente, mais urgência nos atendimentos. Faltam pediatras e tratamentos a transtornos. Há somente um CAPS, no Negrão de Lima. Imagina para quem mora em outros bairros afastados desta capital. Faltam médicos e equipes técnicas. Estamos aqui para discutir como melhorar estes atendimentos”, ponderou.

Quem também falou foi a  superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial do Governo do Estado, Onaide Santillo, que apresentou a dificuldade em conseguir médicos pediatras para trabalharem no interior do Estado.

“Vocês não têm ideia da dificuldade de uma prefeitura do interior em contratar pediatras. O presidente da Sociedade de Pediatria me disse isso, que os cursos de residência médica para especialização em pediatria estão ociosos. Os médicos não querem mais ser pediatras. Os que se prontificam não querem morar no interior”, declarou.

Terceiro integrante da mesa a se pronunciar, o promotor de Justiça do Estado de Goiás e representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha, destacou que o público infanto-juvenil deve ter, segundo a Constituição Federal, atendimento prioritário em todos os campos que envolvem temas relacionados à garantia de direitos fundamentais.

“Não tem outro destinatário de prerrogativa de prioridade absoluta. Apesar disso, constatamos no dia a dia um total descaso nos atendimentos a esse público. Temos presenciado inúmeros casos de desatendimento ou mal atendimento, como, por exemplo, o de uma criança que está vivendo há quase dois anos na UTI de um hospital, quando deveria estar recebendo atendimento em sistema de home care. A situação também envolve a omissão dos pais. Há necessidade de atuação de forma sistêmica, não apenas na área da saúde. Uma atuação que promova a inclusão das famílias em todas as políticas sociais existentes. Caso contrário, qualquer ação cairá na inocuidade”, observou.

Ele ainda citou o descumprimento de ações judiciais por parte do Estado. “Existem inúmeros casos em que o Ministério Público dá ação e o Estado não cumpre. Chegamos num ponto de tolerância por parte do sistema de Justiça para com o descumprimento dos direitos fundamentais, não só na saúde, mas em todas as áreas. Isso precisa ser trabalhado diariamente em ações que não se esgotam nessa discussão. É preciso mobilização constante”, defendeu o promotor.

Publius terminou sua fala dizendo que o Ministério Público está à disposição para buscar soluções dentro do Judiciário e fazer as articulações possíveis e necessárias dentro da esfera administrativa.

Outro representante da Mesa, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, Edvaldo, disse que a saúde municipal tem se deteriorado e nada tem sido feito para melhorar a situação.

“Os indicadores de saúde na área da criança e adolescente são muito ruins e a tendência é piorar. Um exemplo que posso dar é de uma criança que estava com pneumonia e veio a óbito por não conseguir fazer um raio X no posto de saúde, onde tinha um aparelho, mas a sala estava fechada, no Setor Jardim Guanabara. Existem dez salas de raio X fechadas em Goiânia, com a desculpa de que a Santa Casa não está mais dando manutenção. Ninguém sabe porquê, não existe transparência”, afirmou.

Ao se pronunciar, a coordenadora do Conselho de Saúde Comunitária e Integrante do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Bittencourt, falou em nome dos usuários do sistema. Ela manifestou sua indignação com o descaso e omissão do poder público no que tange ao que chamou de “sucateamento dos distritos sanitários” desta Capital.

“Eu percorro Goiânia conversando com os conselheiros locais de saúde e com os conselheiros tutelares. Sei da luta deles e não posso me calar diante do absurdo que está acontecendo nesta Capital e neste Estado. Nossas crianças estão abandonadas, sem acesso à saúde pública e privada. O caos está posto. Represento o usuário e como tal posso dizer que muitas mães hoje estão chorando porque seus filhos precisam de acesso a psiquiatras e psicólogos. Crianças de 11 anos para cima estão se automutilando e tentando autoextermínio”, ponderou.

Ela falou ainda sobre outros problemas relacionados à falta de infraestrutura adequada na rede pública de saúde. “O Estado tem um CAPs que não funciona. O único em funcionamento é mantido pela prefeitura (de Goiânia). Quem está na ponta, como profissionais da área e familiares, não tem culpa do desmonte que está acontecendo no Estado”, observou a conselheira municipal.

Dalva ainda denunciou situações que apontam ocorrências de seletividade nos atendimento do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). E lembrou caso noticiado de mãe que deu a luz dentro de ônibus nesta Capital. “Eu pergunto: de quem é a culpa? Do profissional da saúde, da mãe ou do Estado e do município? Deixo aqui o meu pedido de socorro para esta mesa, implorando aos promotores para que tomem uma atitude, porque crianças e adolescentes são o nosso futuro”, concluiu.

Já a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP-GO), Maria Aparecida Alves, criticou a falta de investimento na prevenção da saúde social, da saúde da família e dos distritos sanitários. Segundo ela, é preciso voltar ao básico para melhorar os índices que estão piorando expansivamente.

“Nós estamos em um situação muito crítica na saúde. Eu compartilho com vocês a minha vontade de chorar pela falta do básico na saúde. Quando ficamos sabendo que existem salas de vacinas fechadas é inaceitável. Nós não podemos atribuir culpa às famílias por essa situação. Não podemos atribuir aos técnicos essa culpa. A responsabilidade é do poder público”, pontuou.

Ela também falou sobre o aspecto psiquiátrico que permeia a questão. “Na questão da saúde mental é importante saber que não existe causa e efeito diretos. Apenas uma causa pode ser determinante, que é a violência. A violência está intimamente ligada à depressão e aos transtornos mentais. É necessário fazer um trabalho de prevenção de violências. Não é só o Caps, mas sim uma cadeia de política, prevenção e tratamento”, afirmou.

Ao se pronunciar, o promotor de Justiça do Estado de Goiás e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Prego, defendeu a importância de conjugar os esforços de todas as instituições para melhorar a qualidade dos atendimentos em saúde prestados a crianças e adolescentes no Estado.

Prego defendeu, igualmente, a instituição de uma política de regionalização para se garantir atendimentos mais efetivos na área da saúde. “Não podemos concentrar todo o atendimento na Capital. Pelo menos as demandas de pequena e média complexidade têm de ser atendidas de forma regional, reforçando a rede de atenção básica nos municípios."

Ele esclareceu o papel do Ministério Público (MP) frente às questões em debate. “O MP não é executor da política. A nós cabe verificar a legalidade do gestor e impor que ele aja conforme a Constituição. Colocar nas costas do MP todos os devaneios da saúde pública é equivocado. A nós, cabe investigar e fazer cumprir o que diz as leis. É bom dizer que a cadeia de responsabilidade na área da saúde é grande e precisamos agir conjuntamente para que consigamos fazer com que os gestores melhorem os investimentos na saúde”, ponderou.

Prego fez um apelo para que conselheiros atuantes cobrem e participem da elaboração das políticas de saúde, inclusive apresentando propostas. E solicitou que estes levem as demandas coletadas junto aos usuários para as autoridades judiciais. “Não somos onipresentes para levantar todos os problemas e dar os devidos encaminhamentos”, lembrou.

O promotor apresentou sugestão que trata da construção de uma agenda mensal de encontros para que sejam realizados o compartilhamento das informações coletadas junto aos Conselhos Tutelares. E lembrou ainda que não existe política pública sem recurso. "As boas ideias são importantes, mas se não lutarmos dentro dos orçamentos públicos, vamos continuar a ter muita dificuldade. A política brasileira é muito cruel com  os municípios, que são a parte mais fraca economicamente falando, mas que concentram toda a demanda local e a obrigação constitucional de cumprimento de todos os serviços públicos, com recursos extremamente limitados”.

Ele finalizou dizendo que o Parlamento goiano tem uma missão importante na garantia da justa destinação dos recursos públicos do Estado.

Já o representante dos 30 conselheiros tutelares de Goiânia, Luiz Gomes, denunciou a falta de estrutura no atendimento à saúde infanto-juvenil e citou problemas enfrentados, sobretudo no que tange à vacinação de crianças e adolescentes. Segundo ele, o Conselho Tutelar é a “porta de entrada” para essas demandas.

Ele mencionou o caso de um pai que veio procurá-lo para informar que não conseguiu ter acesso ao atendimento em posto de vacinação. “O pai levou seu filho para vacinar e chegando lá só foram distribuídas 15 fichas pela manhã e 15 à tarde. Enquanto isso, existe uma campanha nos veículos de comunicação colocando culpa nos pais que não levam os seus filhos para vacinar. Como isso pode ser chamado de atendimento humanitário?”, contestou.

Gomes destacou ser papel dos Conselhos Tutelares a defesa do acesso das crianças e adolescentes a todos esses serviços, que não se restringe, contudo, apenas à vacinação, mas que engloblem todos os demais tipos de atendimentos, incluindo os de UTI. “Nós queremos trabalhar em rede e precisamos judicializar as denúncias. Conselheiros não são politiqueiros. Nosso trabalho é encaminhar os pedidos para o melhor atendimento de nossas crianças. Essas solicitações são todas feitas em cima da legalidade”, concluiu.

Por fim, a representante da Secretaria Municipal de Saúde e membro da Rede Temática do órgão, Sônia Aparecida de Souza, destacou que a audiência marca momento importante para levantar as dificuldades enfrentadas pela população no que tange ao atendimento público de crianças e adolescentes nas unidades de saúde.

Sônia enumerou ainda os esforços que a Pasta a qual representa vem fazendo para melhorar a qualidade dos atendimentos em debate. “Todos os profissionais estão dando o seu melhor. A equipe é boa. Mas é claro que temos muitas dificuldades, que foram inclusive apresentadas aqui. Vou levar todas elas ao conhecimento da secretária para que possamos dar os encaminhamentos possíveis”, informou.

Ao se posicionar sobre as demandas levantadas pelos participantes do encontro, ela esclareceu que aparelhos de raio X estão em fase final de aquisição e devem ser entregues em breve às unidades de saúde da capital. Também informou que Goiânia não possui carência de profissionais na área da pediatria. “Existem consultas sobrando em alguns lugares e faltando em outros. 20% das consultas ficam ociosas. Frente às questões colocadas aqui, vamos estudar como melhor distribuir esses serviços de acordo com as demandas”, pontuou.

Ela disse igualmente que o principal déficit atual é referente à UTI neonatal e que soluções estão sendo estudadas. “Se a gente só fala o que está ruim a gente acaba desestimulando as pessoas. Precisamos enaltecer o que está acontecendo de bom, como a ampliação da realização de testes do pezinho, por exemplo. Também estamos fazendo levantamento junto ao Ministério da Saúde para resolver a situação dos atendimentos aos adolescentes, que ainda são deficitários. Dados estão sendo produzidos e relatórios com propostas serão socializados em breve”, complementou.

Outra conquista por ela comemorada refere-se à realização de capacitação na área de pré-natal a ser ofertada a todos os médicos e enfermeiras em atuação nas unidades de saúde da capital. “Quando a mulher chega ao hospital é importante saber identificar se é um pré-natal com  risco habitual, porque toda gravidez tem uma porcentagem de risco, ou se se trata de caso que precisa de atendimento especializado”, esclareceu.

E destacou outras conquistas referentes à criação de Núcleo de Vigilância à Violência para acompanhamento de vítimas de violência autoprovocada ou que tenham tentado suicídio. “Os números têm crescido e, por isso, precisamos criar fluxo de combate e atenção que funcione e seja público. É uma situação que gera desgaste para a pessoa que tenta, para a família e para os profissionais que prestam atendimento na área. Dois CAPS infantis estão de mangas arregaçadas para atender no que for preciso. A equipe está sendo aumentada. E estamos lutando para ampliar cada vez mais o serviço”, concluiu.

Ela terminou sua intervenção citando a Portaria nº. 3588, promulgada pelo Ministério da Saúde em dezembro do ano passado. Trata-se de documento que institui Rede de Atenção Psicossocial. Em função dele, Sônia informou que a Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando, atualmente, na criação de Centro de Atenção para atender pessoas com quadros graves e de intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, o chamado CAPS AD IV, que contará com atendimento especializado 24 horas.

Reivindicações de usuários

Ao longo da audiência, as falas dos integrantes da Mesa foram intercaladas com intervenções dos espectadores presentes. Na ocasião, houve a apresentação de inúmeras denúncias por parte de conselheiros tutelares e usuários do sistema público de saúde da Capital. O destaque foi dado, sobretudo, às mães que não conseguiram vagas na rede pública de saúde.

Dentre elas estavam Maria Elizabeth Correia, que precisou ir com seu neto para o município de Santa Helena de Goiás para conseguir atendimento em unidade de saúde pública. A avó não conseguiu vaga nem em Goiânia, nem em Aparecida de Goiânia. O menino apresentava sintomas da gripe H1N1 e pneumonia. Segundo a senhora ele ficou 14 dias internado e, ao voltar à capital, continuou sem conseguir consulta de retorno.

Outro depoimento foi feito por Cristina Fernanda, do Conselho Municipal de Saúde, que denunciou a falta de atendimento nos Setores Jardim Cerrado VI,VII e X. Segundo ela, na unidade presente em sua região, não há vacinas e falta posto odontológico, ginecologistas e psicólogos para atender as mais de 5 mil famílias do local.

“Lá o atendimento é feito por quadras e nem todas possuem coberturas, o que diminui o atendimento. O Posto de Saúde da Família tem três consultórios odontológicos que não estão funcionando. A sala de vacinas não funciona porque não tem geladeira. A equipe não tem ginecologia, assistente social, nem psicóloga”, disse.

Outro caso relatado foi o trazido por Sandra Rodrigues. Sua filha, de 12 anos, é acometida por má formação genética da coluna vertebral, que é conhecida como mielomeningocele. A doença faz com que as meninges, a medula e as raízes nervosas da criança fiquem expostas, comprometendo o seu aparelho motor. Em função disso, a menina necessita do apoio de cadeira de rodas e é acometida por falta de sensibilidade nos membros inferiores, o que acaba causando feridas e lesões que só cicatrizam mediante intervenção cirúrgica. A mãe disse que há um ano e meio espera vaga para efetuar o procedimento no Crer.