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Oficina de Redação e Técnica Legislativa termina nesta 6ª-feira, 10

10 de Agosto de 2018 às 08:02

Será hoje, às 8h30, na Sala 1 da Escola do Legislativo, o encerramento da Oficina de Redação e Técnica Legislativa. Trata-se de atividade promovida pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e a Procuradoria-Geral da Alego.

“O curso irá capacitar os servidores quanto à questão da elaboração de uma legislação de qualidade, que contribuirá para o próprio aperfeiçoamento do servidor e do órgão que representa. É importante que os órgãos tenham padronização e unificação da linguagem escrita em qualquer iniciativa legislativa, conforme a legislação federal”, afirma o procurador da Alego, Murilo Teixeira, instrutor da atividade.

A abertura foi realizada pela servidora do Alego Katianne Almeida, chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, na segunda-feira, 6. Ela destacou que a ideia de desenvolver uma atividade conjunta surgiu a partir de um encontro promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel). “Firmamos essa parceria com objetivo de estreitarmos as relações com outros órgãos públicos, aos exemplos do TCE e TCM.”

No curso é abordada a importância da Lei, Função Legislativa e Técnica Legislativa, além do Conceito, Legislação Básica, Etapas da Elaboração Legislativa, Estrutura da Lei e Alteração da Lei. O objetivo do curso é capacitar tecnicamente os inscritos quanto aos aspectos formais e essenciais na elaboração de proposições legislativas, requerimentos e outros trabalhos típicos da atividade legislativa.

O evento tem como objetivo fornecer aos servidores informações sobre as regras legais e permitir-lhes analisá-las com espírito crítico em prol da padronização e a uniformização da linguagem utilizada nos atos administrativos que representam significativo avanço no modelo de gestão da Corte de Contas.

Além de procurador da Alego, Murilo Teixeira Costa é mestre em direito, relações internacionais e desenvolvimento e especialista em direito público.

A carga horária é de 8 horas-aula (45 minutos corresponde a 1 hora/atividade). Haverá emissão de certificado.

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