Recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola e cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola. A propositura, protocolada com o nº 2177/18, será encaminhada ao Plenário, que votará seu parecer favorável em dois turnos.