O plenário aprovou, em primeira votação, o processo n. 4492/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 6 de novembro.

Nas razões do projeto de lei, a deputada argumenta que a matéria tem por propósito ampliar a proteção dedicada às mulheres que podem ser vítimas de feminicídio, na medida em que especifica mecanismos de prevenção. De acordo com ela, o feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

"Com o intuito de apurar, por meio de estatísticas, o número real de feminicídios, este projeto de lei se insere em um dos marcos da Lei Maria da Penha, que identifica como uma das medidas de prevenção da violência a promoção de estudos e pesquisas que subsidiem as políticas públicas, além de medidas integradas entre os diferentes poderes do Estado para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres. A data 6 de novembro é uma homenagem a estudante Raphaella Noviski Romano, de 16 anos, que foi morta a tiros dentro de uma escola estadual na cidade de Alexânia em 2017. O autor dos disparos afirmou que sentia muito ódio da menina, pois tentou namorar com a vitima, mas foi rejeitado. Por conta disto resolveu comprar uma arma e praticar o crime", argumentou a deputada.