A sessão ordinária desta quinta-feira, 16, foi aberta pelo presidente em exercício Humberto Aidar (MDB), no Plenário Getulino Artiaga. Na oportunidade, será deliberada uma pauta contendo 28 processos legislativos.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São oito processos em fase de votação definitiva, 15 em fase de primeira votação e cinco projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram, ao todo, 72 projetos de lei.

Com parecer favorável da CCJ, destaca-se na pauta o projeto nº 4097/17, apresentado pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que torna obrigatória a implementação de cartão eletrônico para acesso de pessoas com deficiência no serviço público de transporte coletivo em Goiás.

A propositura estipula um prazo de cinco anos para que as empresas de ônibus ofereçam veículos que tenham piso rebaixado para o acesso dos portadores de deficiência física ou de mobilidade reduzida por meio do bilhete eletrônico. A proposta considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreias, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo Paulo Cezar Martins, o cartão magnético que se pretende instituir colocaria fim ao sofrimento de muitos usuários do transporte coletivo, que às vezes, dependem da boa vontade do motorista para o acesso aos ônibus. Ao justificar o projeto o deputado destaca que, com a implementação do cartão eletrônico, não será necessário todo o procedimento, que é demorado e desgastante para todas as pessoas deficientes que utilizam o transporte coletivo. "Por meio dessa nova forma de acessibilidade, o procedimento passa a ser mais rápido, sem necessidade de motorista descer e fazer toda a assistência, desde o ligamento da chave, até que o cadeirante suba. Ao inserir seu cartão, a pessoa com deficiência terá rampa automaticamente projetada para seu acesso.”

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.