Campos Verdes poderá receber Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral
O município de Campos Verdes, situado na região Norte de Goiás, poderá sediar o Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral. A proposta foi apresentada em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 16, pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB).
Pela propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, por meio das seguintes atividades: fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.
A matéria também prevê que a base de cálculo tributário incidente nas operações no Estado de Goiás referentes às saídas internas e interestaduais de esmeraldas, subprodutos de esmeraldas e minérios como a biotita talco xisto, tenha alíquota de ICMS equivalente a 5%.
O parlamentar explicou que a iniciativa partiu de uma reivindicação da prefeitura da cidade, que encontrou declínio da mineração e, portanto, ruptura do emprego formal e baixa na arrecadação municipal.
Para Francisco Oliveira, a única maneira de alavancar o comércio da mineração em Campos Verdes é criar um Polo Mineral com incentivos do Governo. “Dentro daquele município que tem uma determinada vocação, o Estado tem a obrigação de dar incentivos. Essa é a forma mais prática de gerar emprego e renda na cidade e região”, afirmou.
O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Minas e Energia e, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Se aprovado, precisará ser apreciado em dois turnos de votação do Plenário, antes de seguir para sanção governamental.