Projeto de lei em tramitação na Assembleia institui a campanha "Adote com Amor"
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 4099/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Campanha "Adote com Amor". De acordo com o texto, a campanha ocorrerá juntamente à Semana Estadual da Adoção, que ocorre anualmente no mês de Maio.
A finalidade é estimular a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas. A deputada defende que adotar sempre foi considerado um ato de amor, mas que adotar uma criança com deficiência é muito mais do que isso. “É um ato de coragem e de muito afeto. Muitos casais estão dispostos a fazer a adoção, porém a maioria só aceita crianças e adolescentes sem nenhuma deficiência ou doenças”, observa.
Os dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostraram que em 2015, houve 143 adoções de crianças e adolescentes com alguma limitação ou enfermidade - um aumento de 49% em relação a 2013. “Os números são bons, mais ainda não é o suficiente, já que as crianças com deficiência acabam ficando de lado na hora da adoção”, explica Adriana Accorsi.
A matéria teve o parecer favorável do relator, deputado Francisco Jr (PSD), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve seguir agora para análise na Comissão da Criança e Adolescente (CCA).
Para se tornar lei, o projeto precisa, além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.