Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4127/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que institui, no âmbito do Estado de Goiás, a semana de conscientização sobre o uso racional da energia elétrica, a ser realizada anualmente, no mês de maio com o objetivo de estabelecer uma política de informação e conscientização sobre o tema.

De acordo com o texto do projeto de lei, na data a ser instituída, o poder público, através das Secretarias de Estado competentes e demais órgãos afins, desenvolverá atividades de conscientização, afim de mobilizar a sociedade sobre a importância do uso consciente da energia elétrica.

No dia 29 de maio já se comemora o Dia Mundial da Energia, data que tem por finalidade destacar a necessidade de poupar energia e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental e preservar os recursos naturais. “É também uma grande oportunidade para relembrar os benefícios que o uso de fontes renováveis traz não só para o meio ambiente, como também para a sociedade, já que sua utilização implica diminuição dos níveis de poluição e um crescimento baseado no desenvolvimento sustentável’, justifica o deputado.

A matéria teve o parecer favorável do relator, deputado Humberto Aidar (MDB), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve seguir agora para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Para se tornar lei, o projeto precisa, além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.