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Pauta da CCJ hoje à tarde tem matéria sobre fake news

21 de Agosto de 2018 às 09:33

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem reunião regimental nesta terça-feira, 21, para apreciar uma pauta de projetos de lei e vetos governamentais. O destaque entres as proposituras fica com o projeto de lei que dispõe sobre o programa de enfretamento à disseminação de informações falsas (fake news) divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. A matéria, assinada pelo deputado tucano Gustavo Sebba, tem parecer favorável. Confira a pauta para o encontro:

Vetos

Processo Nº 3092/18 - Governadoria do Estado de Goiás -Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 188, de 12 de junho de 2018. Parecer: Manutenção parcial do veto;

Processo Nº 3091/18 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 05 de junho de 2018. Parecer: Rejeição do veto;

Projetos de lei

Processo Nº 2012/18 - Deputado Jean Carlo - Institui a Política Goiás é Limpeza em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2942/18 - Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre o Dia da Música, no calendário comemorativo do Estado de Goiás, a ser comemorado em 15 de fevereiro de cada ano. Parecer: Contrário;

Processo Nº 1734/18 - Deputado Jeferson Rodrigues - Institui no âmbito do Estado de Goiás o programa “Mulher Sua Saúde Seus Direitos”. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2844/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a operação de equipamentos, emissoras de radiação ionizante e campos eletromagnéticos no Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 3709/17 - Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais em Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 1641/18 - Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a livre escolha de oficina para revisões de veículos em garantia de fábrica, no âmbito do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 1736/18 - Deputada. Adriana Accorsi - Dispõe sobre o prazo de autorização de exame solicitado por pessoa idosa. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2526/18 - Deputado Karlos Cabral - Institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias no Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 1478/18 - Deputado Bruno Peixoto - Torna obrigatória a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas Escolas Públicas do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2409/18 – Deputado Jeferson Rodrigues – Determina que a Bíblia publicada em qualquer versão é reconhecida como o Livro Oficial do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2020/18 - Deputado Bruno Peixoto - Proíbe a comercialização do cachimbo conhecido como “Narguile” aos menores de 18 anos. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2184/18 - Deputado Talles Barreto - Torna obrigatório o acréscimo do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2847/18 - Deputado Lissauer Vieira - Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica de Ronan Barbosa Garcia. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2748/18 - Deputado Diego Sorgatto - Altera a denominação do cargo que especifica. Parecer: Contrário;

Processo Nº 1164/18 - Deputado Daniel Messac - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria “Redação” na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3° ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 0976/18 - Deputado Jean Carlo - Altera o art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2859/18 - Deputado Bruno Peixoto - Institui a semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2741/18 - Deputado Diego Sorgatto - Proíbe, no âmbito do Estado de Goiás, a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2746/18 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de HIV em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2744/18 - Deputado Jeferson Rodrigues - Institui no âmbito do Estado de Goiás o programa “Idoso, Seus Direitos e Sua Saúde”. Parecer: Contrário;

Processo Nº 2715/18 - Deputado Iso Moreira - Dá denominação ao próprio público que especifica (Wilhelmus Bakermans). Parecer: Favorável;

Processo Nº 3426/17 - Deputado José Nelto - Institui a Região Metropolitana dos Municípios Goianos do Entorne do Distrito Federal. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2857/18 – Deputada Adriana Accorsi - Dispõe sobre o plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2708/18 - Deputado Lucas Calil - Dá a denominação à Rodovia GO-164, que liga os municípios de Rio Verde e Montividiu, de Kepler da Silva. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2712/18 - Deputado Jean Carlo - Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo DETAN-GO ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2179/18 - Deputado Francisco Júnior - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2845/18 - Deputado Karlos Cabral - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a feira da indústria, comércio e prestação de serviços do Sudoeste Goiano. Parecer: Favorável;

Processo Nº 0794/18 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a substituição do canudo de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás. Parecer: Favorável;

Processo Nº 1501/18 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre o programa de enfretamento à disseminação de informações falsas (fake news) divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2190/18 - Deputado Lincoln Tejota - Institui a alteração na nomenclatura do “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes” para “Centro de Apoio ao Portador de Diabetes Dona Zezé”. Parecer: Diligência;

Processo Nº 2181/18 - Deputado Diego Sorgatto -  Declara os “Festejos em Louvor a Santo Antônio”, realizada na primeira semana do mês de junho de cada ano, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, na forma que estabelece. Parecer: Diligência;

Processo Nº 2861/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a criação e a implementação do programa “Saúde em Foco”, no âmbito do Estado. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2886/18 - Deputado Jean Carlo - Estabelece sanções administrativas em caso de paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (Lockout). Parecer: Favorável;

Processo Nº 2855/18 - Deputado Bruno Peixoto - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. Parecer: Favorável;

Processo Nº 3277/17 - Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade Associação Cultura, Cidade e Arte. Parecer: Diligência;

Processo Nº 4680/17 - Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade Fundação de Assistência Social Betuel. Parecer: Diligência;

Processo Nº 3005/18 - Deputado Wagner Siqueira E Outros -  Concede o Título de Cidadão Goiano a Marcelo Lins de Moura. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2747/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadão Goiano a Jonas Keslley Gonçalves Umbelino. Parecer: Favorável;

Processo Nº2805/18 - Deputado Karlos Cabral - Decreta a disponibilização de tablets para alunos com baixa visão da Rede Pública Estadual de Goiás. Parecer: Diligência;

Processo Nº 2994/18 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia de matricula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública de Ensino no Estado de Goiás. Parecer: Diligência;

Processo Nº 3002/18 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Prática de Compostagem. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2999/18 - Deputado Gustavo Sebba - Institui o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2415/18 - Deputado Virmondes Cruvinel - Altera dispositivo da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. Parecer: Favorável;

Processo Nº 1803/18 - Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre o desconto no valor do IPVA correspondente ao pagamento de tarifas de pedágios no âmbito do Estado de Goiás. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2858/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a realização, nas unidades de saúde do Estado de Goiás, de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA 1 e BRCA 2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. Parecer: Favorável;

Processo Nº 2014/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o exercício da atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas no Estado de Goiás. Parecer: Favorável.

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