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Veto a projeto sobre TDAH e dislexia é derrubado na CCJ

Após a Governadoria do Estado vetar integralmente o Projeto de Lei n° 3191/18, que visa instituir Política Pública Estadual de Atenção ao Estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nas unidades educacionais pública e privada, o veto foi derrubado nessa terça-feira, 11, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Antonio (PTB), que optou por sua rejeição e, dessa forma, o projeto está pronto para ir para votação em Plenário.

O chefe do Executivo baseou-se em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, segundo o qual o conteúdo do autógrafo de lei pertence ao campo de reserva de iniciativa do chefe do Executivo, como está especificado nas Constituições Federal e Estadual.

Inicalmente, a matéria havia sido aprovada na Casa como Projeto de Lei nº 1486/17, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos). O TDAH e a dislexia são transtornos responsáveis pelas dificuldades da aprendizagem que crianças, adolescentes e adultos podem apresentar.

Nesse sentido, o projeto de lei busca garantir meios para que o estudante diagnosticado com qualquer um desses transtornos possa ter tratamento adequado. “É objetivo da matéria assegurar que a unidade escolar possa oferecer meios necessários para garantir um bom desempenho e aprendizagem escolar desses alunos”, justifica o autor.

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

21:30 - Encerramento das atividades

21:09 - Encerrada sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

21:02 - Tancredo Simão, da Megha Comunicação, agradece homenagem

20:55 - Homenageada com Medalha do Mérito agradece deputado

20:37 - Deputado entrega Medalha do Mérito aos homenageados da noite

20:30 - Bruno Peixoto discursa durante sessão solene desta segunda-feira

20:28 - Tem início sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:03 - Financiamento da cultura em Goiás será tema de debate nesta 3ª-feira na Alego

18:24 - Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 12.

17:51 - Projeto de Marlúcio favorece adoção de linguagem a deficientes auditivos e visuais em cinemas

16:55 - Governo do Estado propõe doar imóvel para a UEG em Goianésia

15:47 - Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

14:01 - Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12:23 - Deputada comunista apresenta projeto contra a violência doméstica

11:36 - Assembleia recebe alunos da Escola Municipal Ernestina Lina Marra para visita guiada

10:27 - Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos

09:09 - Sancionada Lei que cria o Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

08:24 - Bruno Peixoto propõe sessão especial para homenagear profissionais de coaching

07:17 - Alego recebe logo mais visita de alunos da Escola Ernestina Lina Marra

06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:55 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais de Coach e PNL na próxima segunda-feira

18:12 - Servidores concluem o curso sobre Noções Básicas de Informática

17:45 - Projeto que prevê realização de testes cariótipos em crianças consta da pauta de 3ª-feira

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