Ir para o conteúdo principal

A- A+

Veto a projeto sobre TDAH e dislexia é derrubado na CCJ

Após a Governadoria do Estado vetar integralmente o Projeto de Lei n° 3191/18, que visa instituir Política Pública Estadual de Atenção ao Estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nas unidades educacionais pública e privada, o veto foi derrubado nessa terça-feira, 11, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Antonio (PTB), que optou por sua rejeição e, dessa forma, o projeto está pronto para ir para votação em Plenário.

O chefe do Executivo baseou-se em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, segundo o qual o conteúdo do autógrafo de lei pertence ao campo de reserva de iniciativa do chefe do Executivo, como está especificado nas Constituições Federal e Estadual.

Inicalmente, a matéria havia sido aprovada na Casa como Projeto de Lei nº 1486/17, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos). O TDAH e a dislexia são transtornos responsáveis pelas dificuldades da aprendizagem que crianças, adolescentes e adultos podem apresentar.

Nesse sentido, o projeto de lei busca garantir meios para que o estudante diagnosticado com qualquer um desses transtornos possa ter tratamento adequado. “É objetivo da matéria assegurar que a unidade escolar possa oferecer meios necessários para garantir um bom desempenho e aprendizagem escolar desses alunos”, justifica o autor.

Assembleia em Tempo Real

25/04/2019

08:18 - Alego promove mesa-redonda no Dia Nacional de Combate à Hipertensão Arterial

08:16 - Audiência pública reúne movimentos de moradia na Alego hoje à tarde

07:33 - CCJ tem reunião ordinária nesta 5ª-feira, 25, às 14 horas

07:06 - Deputados fazem sessão ordinária hoje, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

24/04/2019

19:10 - Encerramento das atividades

17:52 - Escola do Legislativo e o Instituto Legislativo Brasileiro firmam convênio

17:30 - Adriana Accorsi promove reunião com entidades para avaliar contratos do Minha Casa Minha Vida

17:06 - Encerrada sessão ordinária desta quarta-feira, 24

17:02 - Adiada votação da indicação de Maria Euzébia de Lima para o Conselho Estadual de Educação

16:37 - Deputados mantem veto integral sobre proposta que criava política de agricultura irrigada

16:35 - Aprovada indicação de Eduardo Mendes Reed para o Conselho Estadual de Educação

16:33 - Aprovada indicação de Sebastião Lázaro para o Conselho Estadual de Educação

16:22 - Projeto que autoriza uso de chapéu em plenário é aprovado em primeira votação

16:07 - Lissauer Vieira indefere PEC apresentada por Thiago Albernaz

16:00 - Talles Barreto rebate, na tribuna, discursos de três parlamentares

15:55 - Lêda Borges critica rejeitação de sua PEC e reapresentação com conteúdo semelhante

15:48 - Virmondes Cruvinel diz que Fórum do Setor Energético vai retomar reuniões e audiências

15:46 - Adriana Accorsi critica privatização da Celg e qualidade do serviço prestado pela Enel

15:38 - Alysson Lima critica aumento da tarifa de ônibus em Goiânia e Região Metropolitana

15:35 - Thiago Albernaz diz que bancada cristã não aceitará defensor de ideologia de gênero no Conselho de Educação

15:31 - Estudantes de direito prestigiam sessão ordinária

15:29 - Ao todo, 25 deputados apresentam matérias durante a sessão desta quarta-feira, 24

15:23 - Projetos e vetos da Governadoria são lidos no expediente desta quarta-feira, 24

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...