Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 4.008/18, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que determina a equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, na rede pública de saúde. De acordo com a proposta, entende-se por equoterapia um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde e educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

O tratamento para habilitação e reabilitação inclui a hipoterapia, voltada para pessoas que não possuem condições de se manter sozinhas sobre o cavalo, necessitando de auxiliar-guia, para a condução do cavalo e, se necessário, de auxiliares laterais, para mantê-los montados com segurança.

O serviço especializado em questão abrange equipe multidisciplinar e se estende às instituições de saúde contratadas ou conveniadas com o Estado. Segundo a matéria, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a consecução dos objetivos da propositura, caso seja aprovada.

A matéria foi enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).