Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, um total de duas sessões ordinárias. Como resultado destas sessões, 10 processos legislativos foram apreciados. 

Dentre as matérias tramitadas durante esta segunda semana de setembro, oito foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sanção do governador José Elinton (PSDB). Todas as matérias votadas são autoria parlamentar.

Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 10 processos legislativos. Foram oito projetos de lei de origem parlamentar, uma solicitação de devolução oriundo da Casa Civil e um veto de autoria do Poder Executivo. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Dentre estes processos, destaca-se o de nº 4066/18 de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) que regulamenta os denominados e-sports, como prática desportiva, equiparando seus jogadores aos demais atletas de outras modalidades desportivas, dentre elas ao que tange aos direitos e obrigações, bem como ao investimento, financiamento e patrocínio.

O parlamentar defende sua iniciativa alegando que a prática esportiva eletrônica é consequência da rápida evolução cultural inserida pela internet e dos mundos virtuais dos jogos eletrônicos, que acontece cada vez mais rápido, fazendo com que as interações entre o que é atual e real e o que é virtual extrapolem as barreiras de tempo e espaço, intensificado as sensações numa vivência esportiva jamais percebida.

“O esporte virtual se revela como mecanismo de socialização, diversão e aprendizagem, seguindo o mesmo caminho dos esportes tradicionais. No Brasil, em Goiás possuímos vários adeptos, porém ainda não dispomos de uma regulamentação dessa modalidade esportiva. Com a regulamentação do esporte, estaremos dando oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas”, defende Henrique Arantes.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 18. Na ordem do dia está uma pauta contendo 37 processos legislativos. Todos os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares.

São quatro processos em fase de votação definitiva e 24 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 2999/18, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui, anualmente, o dia 13 de novembro como o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia. A data compreenderá na realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos e demais ações educativas.

A hiperacusia é uma condição caracterizada por uma maior sensibilidade a certas frequências e volumes de som. Uma pessoa com hiperacusia grave tem dificuldade em tolerar sons cotidianos que podem parecer desagradáveis ou mesmo serem experimentados por ela de maneira dolorosa, mas que são suportados pelas demais pessoas.

Segundo o parlamentar, o referido projeto de lei tem a finalidade de conscientizar, controlar e orientar sobre a hiperacusia para que haja conhecimento de como prevenir e tratar a doença. “A hiperacusia é uma intolerância colapsada ao som, o que torna a vida dos portadores dessa doença muito difícil, pois em alguns casos a irritação pode acabar até em problemas neurológicos e, por fim, o suicídio”, defende o parlamentar.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.