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Projeto de lei prevê regulamentação de e-sports como prática desportiva

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou em Plenário projeto de lei, nº 4066/18, que regulamenta os e-sports como prática desportiva. A matéria esclarece que é considerado como e-sports todos os jogos virtuais.

Segundo o projeto de lei, para todos os fins, os jogadores do e-sports serão equiparados aos demais atletas de outras modalidades desportivas, com a garantia aos direitos, como também das obrigações, e ainda investimento, financiamento e patrocínio.

Para o deputado Henrique Arantes, a prática esportiva eletrônica é consequência da rápida evolução cultural inserida pela internet e dos mundos virtuais dos jogos eletrônicos. “A evolução da internet acontece cada vez mais rápido, fazendo com que as interações entre o que é atual e real, e o que é virtual extrapolem as barreiras de tempo e espaço, intensificado as sensações numa vivência esportiva jamais percebida”, explica o deputado.

O texto elucida que a regulamentação do esporte permitirá que os atletas tenham a oportunidade de ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas. Dessa forma, acarretará em uma contribuição significativa para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.

O projeto ainda traz a luz o fato de que o esporte virtual se revela como mecanismo de socialização, diversão e aprendizagem, seguindo o mesmo caminho dos esportes tradicionais. “No Brasil e em Goiás possuímos vários adeptos, porém, ainda não dispomos de uma regulamentação dessa modalidade esportiva”, conclui Henrique Arantes.

Fica reconhecido como instrumento fomentador da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que dentro das suas competências normatizam e difundem a pratica do esporte eletrônico.

Por fim, o deputado conta que a regulamentação se faz necessária para que não ocorra desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social. Outra vantagem citada seria o combate à discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos jogadores.

O projeto se encontra na Diretoria Parlamentar e será encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo.

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