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Projeto de Carlos Antonio propõe incluir conselheiros tutelares no plano de saúde do Ipasgo

A inclusão dos Conselheiros Tutelares no Ipasgo Saúde é tema do projeto de lei nº 4067/18, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Carlos Antonio (PTB).

A proposta propõe a alteração na Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde.

Na nova redação, caso aprovada, será incluído no artigo 10 da Lei o direito ao plano de saúde aos detentores de mandato eletivo do Executivo e Legislativo estadual ou municipal, e do Conselho Tutelar, durante o seu exercício.

Para Carlos Antonio, o projeto se trata de uma medida justa. "Os conselheiros tutelares, assim como os deputados e vereadores, exercem mandato eletivo e desempenham uma função de grande relevância, consistente em zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica o deputado.

Criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar recebe crianças e adolescentes que tiveram algum direito violado ou que tenham sofrido alguma ameaça.

O projeto ainda destaca a necessidade fundamental do conselheiro tutelar na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O papel desses profissionais é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles (conselheiros tutelares) que trabalham como intermediários entre crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e os órgãos públicos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, complementa Carlos Antonio.

O projeto se encontra na Diretoria Parlamentar e será encaminhado à Secretária de Apoio Legislativo.

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

21:30 - Encerramento das atividades

21:09 - Encerrada sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

21:02 - Tancredo Simão, da Megha Comunicação, agradece homenagem

20:55 - Homenageada com Medalha do Mérito agradece deputado

20:37 - Deputado entrega Medalha do Mérito aos homenageados da noite

20:30 - Bruno Peixoto discursa durante sessão solene desta segunda-feira

20:28 - Tem início sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:03 - Financiamento da cultura em Goiás será tema de debate nesta 3ª-feira na Alego

18:24 - Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 12.

17:51 - Projeto de Marlúcio favorece adoção de linguagem a deficientes auditivos e visuais em cinemas

16:55 - Governo do Estado propõe doar imóvel para a UEG em Goianésia

15:47 - Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

14:01 - Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12:23 - Deputada comunista apresenta projeto contra a violência doméstica

11:36 - Assembleia recebe alunos da Escola Municipal Ernestina Lina Marra para visita guiada

10:27 - Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos

09:09 - Sancionada Lei que cria o Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

08:24 - Bruno Peixoto propõe sessão especial para homenagear profissionais de coaching

07:17 - Alego recebe logo mais visita de alunos da Escola Ernestina Lina Marra

06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:55 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais de Coach e PNL na próxima segunda-feira

18:12 - Servidores concluem o curso sobre Noções Básicas de Informática

17:45 - Projeto que prevê realização de testes cariótipos em crianças consta da pauta de 3ª-feira

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