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Projeto de Carlos Antonio propõe incluir conselheiros tutelares no plano de saúde do Ipasgo

A inclusão dos Conselheiros Tutelares no Ipasgo Saúde é tema do projeto de lei nº 4067/18, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Carlos Antonio (PTB).

A proposta propõe a alteração na Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde.

Na nova redação, caso aprovada, será incluído no artigo 10 da Lei o direito ao plano de saúde aos detentores de mandato eletivo do Executivo e Legislativo estadual ou municipal, e do Conselho Tutelar, durante o seu exercício.

Para Carlos Antonio, o projeto se trata de uma medida justa. "Os conselheiros tutelares, assim como os deputados e vereadores, exercem mandato eletivo e desempenham uma função de grande relevância, consistente em zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica o deputado.

Criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar recebe crianças e adolescentes que tiveram algum direito violado ou que tenham sofrido alguma ameaça.

O projeto ainda destaca a necessidade fundamental do conselheiro tutelar na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O papel desses profissionais é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles (conselheiros tutelares) que trabalham como intermediários entre crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e os órgãos públicos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”, complementa Carlos Antonio.

O projeto se encontra na Diretoria Parlamentar e será encaminhado à Secretária de Apoio Legislativo.

Assembleia em Tempo Real

25/04/2019

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24/04/2019

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