A Governadoria de Goiás sancionou a Lei nº 20.257, de 10 de setembro de 2018, que institui o Mês Estadual “Setembro Verde”, dedicado à luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A matéria, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, já está em vigência. O novo diploma legal havia sido aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa em 22 de agosto passado.

Na Casa, tramitou como o processo nº 3410/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui o mês da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado “Setembro Verde”. O deputado ressaltou nas razões do processo que a intenção da sua iniciativa é fazer com que o mês de setembro se torne referência e amplie a visibilidade para a luta das pessoas com deficiência.

“A exemplo do Outubro Rosa, que representa a prevenção ao câncer de mama, e o Novembro Azul, na prevenção do câncer de próstata, o Setembro Verde é voltado à inclusão social das pessoas com deficiência, o Mês da Inclusão”, salientou o deputado.

Francisco Jr diz que a escolha de ser em setembro é devido ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, que foi instituído em 1982. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

“Assim, em razão do cunho social da temática e em virtude de as pessoas com deficiência serem, em grande, parte carentes de recursos materiais, sem oportunidade de acesso a certas informações, a intenção é integrar, através dos meios de comunicação, a divulgação do Setembro Verde, assim como introduzir esse assunto durante todo o mês, para que o intuito seja de fato atingido e o tema seja inserido nas mais diversas camadas da sociedade", anota o deputado em sua justificativa.