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Diego Sorgatto defende criação de campanha de incentivo à doação de órgãos

O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou projeto de lei de sua autoria para que seja instituída no Estado de Goiás Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos. A propositura, aprovada preliminarmente e tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 4071/2018, foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O artigo 2º do projeto de lei diz que a referida campanha será implementada por meio de ações, sem prejuízo de outras estipuladas em decreto, como por meio de  propagandas de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, inclusão de atividades educativas e informativas nas unidades básicas de saúde (postos de saúde), hospitais, bem como nos demais órgãos públicos, parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para informar a população de maneira a desenvolver lhe consciência sobre a necessidade da doação de órgãos.

O artigo 4° assevera que os órgãos e as entidades responsáveis pela doação de órgãos e tecidos realizarão, no mínimo, três campanhas educativas por ano. Já o artigo 5° diz que as famílias dos doadores de órgãos serão isentas de taxas junto ao Instituto Médico Legal (IML). Ao defender a adoção da campanha, Diego Sorgatto diz que a doação de órgãos é um dos temas mais sérios das políticas públicas de saúde. "Todavia, tal responsabilidade do Estado sofre diversas críticas. Portanto, acredita-se que há a necessidade de se estabelecerem diretrizes para as políticas públicas de doação de órgãos”, defende.

O parlamentar acrescenta que a Lei 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento foi um grande avanço. Entretanto, o crescimento no número de doações não foi suficiente para alcançar as metas do planejamento anual de doadores efetivos, já que no ano de 2007 a taxa de doação ficou 6% abaixo do esperado e indicadores demonstram que no ano de 2017”, segundo dados do Registro Nacional de Transplantes e da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Para ele, os índices esperados de doação também não serão alcançados, exceto se houver uma política pública permanente para conscientizar e incentivar a população às doações.

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