Ir para o conteúdo principal

A- A+

Diego Sorgatto defende criação de campanha de incentivo à doação de órgãos

O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou projeto de lei de sua autoria para que seja instituída no Estado de Goiás Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos. A propositura, aprovada preliminarmente e tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 4071/2018, foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O artigo 2º do projeto de lei diz que a referida campanha será implementada por meio de ações, sem prejuízo de outras estipuladas em decreto, como por meio de  propagandas de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, inclusão de atividades educativas e informativas nas unidades básicas de saúde (postos de saúde), hospitais, bem como nos demais órgãos públicos, parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para informar a população de maneira a desenvolver lhe consciência sobre a necessidade da doação de órgãos.

O artigo 4° assevera que os órgãos e as entidades responsáveis pela doação de órgãos e tecidos realizarão, no mínimo, três campanhas educativas por ano. Já o artigo 5° diz que as famílias dos doadores de órgãos serão isentas de taxas junto ao Instituto Médico Legal (IML). Ao defender a adoção da campanha, Diego Sorgatto diz que a doação de órgãos é um dos temas mais sérios das políticas públicas de saúde. "Todavia, tal responsabilidade do Estado sofre diversas críticas. Portanto, acredita-se que há a necessidade de se estabelecerem diretrizes para as políticas públicas de doação de órgãos”, defende.

O parlamentar acrescenta que a Lei 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento foi um grande avanço. Entretanto, o crescimento no número de doações não foi suficiente para alcançar as metas do planejamento anual de doadores efetivos, já que no ano de 2007 a taxa de doação ficou 6% abaixo do esperado e indicadores demonstram que no ano de 2017”, segundo dados do Registro Nacional de Transplantes e da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Para ele, os índices esperados de doação também não serão alcançados, exceto se houver uma política pública permanente para conscientizar e incentivar a população às doações.

Assembleia em Tempo Real

12/11/2018

21:30 - Encerramento das atividades

21:09 - Encerrada sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

21:02 - Tancredo Simão, da Megha Comunicação, agradece homenagem

20:55 - Homenageada com Medalha do Mérito agradece deputado

20:37 - Deputado entrega Medalha do Mérito aos homenageados da noite

20:30 - Bruno Peixoto discursa durante sessão solene desta segunda-feira

20:28 - Tem início sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira

19:03 - Financiamento da cultura em Goiás será tema de debate nesta 3ª-feira na Alego

18:24 - Secretaria da Saúde apresenta demonstrativo de metas fiscais nessa terça-feira, 12.

17:51 - Projeto de Marlúcio favorece adoção de linguagem a deficientes auditivos e visuais em cinemas

16:55 - Governo do Estado propõe doar imóvel para a UEG em Goianésia

15:47 - Projeto que disponibiliza material de proteção em exames de raios-X está na pauta desta 3ª-feira

14:01 - Governadoria propõe modificação na composição da Juceg

12:23 - Deputada comunista apresenta projeto contra a violência doméstica

11:36 - Assembleia recebe alunos da Escola Municipal Ernestina Lina Marra para visita guiada

10:27 - Francisco Oliveira propõe medidas para incentivar campanha de doação de medicamentos

09:09 - Sancionada Lei que cria o Dia de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

08:24 - Bruno Peixoto propõe sessão especial para homenagear profissionais de coaching

07:17 - Alego recebe logo mais visita de alunos da Escola Ernestina Lina Marra

06:50 - Início das atividades

09/11/2018

19:01 - Encerramento das atividades

18:55 - Bruno Peixoto vai homenagear profissionais de Coach e PNL na próxima segunda-feira

18:12 - Servidores concluem o curso sobre Noções Básicas de Informática

17:45 - Projeto que prevê realização de testes cariótipos em crianças consta da pauta de 3ª-feira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...