Ícone alego digital Ícone alego digital

Adolescentes em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso prioritário em colégios militares

18 de Setembro de 2018 às 14:21

Crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social deverão ser priorizados nos processos seletivos realizados por instituições de ensino estaduais administrados pela Polícia Militar do Estado de Goiás. É que prevê projeto de lei da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que recebeu parecer favorável do relator, o deptuado Simeyzon Silveira (PSD), e consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ) da reunião da próxima terça-feira.

Para fins dessa norma, serão consideradas como em situação de vulnerabilidade social aquelas crianças e adolescentes que: I - vivam em famílias atendidas por programas sociais de transferência de renda e combate e erradicação à pobreza, sejam eles programas da esfera federal, estadual ou municipal; II - vivam em abrigos, orfanatos, albergados ou congêneres; III - tenham sido vítimas de violência doméstica ou abuso sexual; IV - vivenciem medidas socioeducativas ou em conflito com a lei.

O parágrafo primeiro diz que a metade das vagas disponibilizadas à sociedade civil serão destinadas à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sendo esses dispensados de sorteio ou qualquer forma de seleção, ressalvado o disposto no parágrafo 3º. Caso a procura por vagas de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade supere o número de vagas disponíveis, haverá a realização de sorteio específico.

"A Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais eleitos pelo voto, no exercício do Poder Legislativo, por meio dessa propositura, realiza significante contribuição ao povo goiano por priorizar o ingresso de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares às instituições de ensino estaduais administrados pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO)", justificata a deputada.

Adriana destaca que, coforme informado no portal institucional dos Colégios da Polícia Militar de Goiás 4 (CPMGs), o ingresso de novos alunos é realizado mediante o sorteio das vagas disponíveis divididas em dois grupos: aqueles que são filhos de militares e os filhos de civis, 50% das vagas para cada grupo. "Portanto, a presente proposição nada mais fez que tornar a prática corrente estabelecida em lei, permitindo que vagas não ocupadas por alunos filhos de militares sejam ocupadas por filhos de civis, uma vez que, por razões óbvias, por haver mais crianças e adolescentes filhos de pais não militares em Goiás".

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.