Sete proposições do Governo estadual são lidas no Expediente de hoje
Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 18, sete projetos de lei oriundos da Governadoria do Estado foram lidos. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do Legislativo goiano, deputado José Vitti (PSDB), no Plenário Getulino Artiaga.
São eles:
Processo nº 4105/18 – Diretoria de Administração Penitenciária - Dispõe sobre a criação, na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, de Fundos Rotativos;
Processo nº 4116/18 - Encaminha os Protocolos ICMS 38/18 e 20/05;
Processo nº 4117/18 - Encaminha o Protocolo ICMS 46/18;
Processo nº 4172/18 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
Processo nº 4173/18 – Disciplina o relacionamento da Universidade Estadual de Goiás com as fundações de apoio;
Processo nº 4174/18 – Indica o nome de MARCOS ANTÔNIO CUNHA TORRES, para compor o Conselho Estadual de Educação.
Processo nº 4175/18 – Indica o nome de MARIA EUZÉBIA DE LIMA, para compor o Conselho Estadual de Educação, como representante da Fórum Estadual de Educação.