Ir para o conteúdo principal

Sessão Ordinária

A- A+

Orçamento para 2019

Começa a tramitar na Assembleia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A matéria foi lida em plenário na terça-feira, 9, e traz uma receita global de mais de 26 bilhões e 610 milhões de reais.

O projeto de lei nº 4381/18, que apresenta o Orçamento do Estado para o ano de 2019, foi lido em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 9, primeira realizada após as eleições. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem de ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro para que seja analisada, emendada e votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.  

O objetivo primordial da LOA é explicitar como serão dados, pelos próximos 12 meses, a arrecadação de recursos e o emprego dos mesmos. Para o próximo ano, o Governo orça receita no valor global de R$ 26.610.128.000,00 (vinte seis bilhões, seiscentos e dez milhões, cento e vinte e oito mil reais), que envolvem recursos de todas as fontes: Orçamento Fiscal (R$ 22,1 bilhões), Seguridade Social (R$ 3,9 bilhões) e Investimento de Empresas (R$ 478 mil).

Já a receita líquida prevista é de R$ 26.131.872.000,00 (vinte seis bilhões, cento e trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), com despesa fixada em igual valor. Exclui-se da receita estimada pouco mais de R$ 8 milhões, que correspondem a deduções do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e à participação constitucional dos Municípios na repartição dos impostos IPVA, IPI, ICMS e Cide. Ainda, também serão destinados aos Municípios valores que variam de R$ 30 mil a R$ 150 mil, a depender do número de habitantes, para realização de festas e eventos.

Constitucionalmente a Lei Orçamentária Anual deve aprovar o orçamento fiscal dos três Poderes e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, assegurando suas dotações mensais. O Poder Executivo, por exemplo, deverá ficar com a maior fatia, de cerca de R$ 22 bilhões. Ao Poder Judiciário caberão, aproximadamente, R$ 1,9 bilhão, e ao Poder Legislativo, R$ 948 milhões. Ministério Público terá cerca de R$ 753 milhões de orçamento e Defensoria Pública outros R$ 96 milhões.

A proposta orçamentária para 2019 também prevê possibilidade de abertura de créditos suplementares pelo Executivo até o limite de 25% sobre o total da despesa nela fixada. Operações de crédito também poderão ser executadas até o limite de 20% da receita orçada.

Por fim, o projeto de lei encerra-se autorizando o Governo a “estabelecer normas complementares pertinentes à execução do orçamento e, no que couber, adequá-las às disposições da Constituição do Estado, compreendendo, também, a programação financeira para o exercício de 2018, observando o sistema instituído pela Lei nº 10.718, de 28 de dezembro de 1988, e fixando as medidas necessárias ao alcance do equilíbrio orçamentário e financeiro”.

Mesmo deixando a gestão do Estado em 2019, o governador José Eliton (PSDB) escreve que espera que “o desenvolvimento do Estado seja acelerado”, e que o planejamento para o ano permita o crescimento de Goiás “acima da média dos demais Estados da Federação”, com resultados positivos reconhecidos regional e nacionalmente.

Para ter acesso ao total conteúdo da LOA 2019 clique aqui.

Assembleia em Tempo Real

23/10/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:43 - Deputados avaliam Goiânia em seus 85 anos de fundação e sugerem novos investimentos

17:26 - Projeto de lei proíbe construção de presídios a menos de 20 metros de prédios públicos ou privados

15:56 - Exposição em homenagem ao aniversário de 85 anos de Goiânia foi aberta na Assembleia

14:04 - Deputados apoiam lei que autoriza a imposição de sanções a importação de leite

13:00 - Alego recebe exposição fotográfica em alusão ao aniversário de Goiânia

12:41 - Inscrições para o XXI Prêmio Altamiro de Moura Pacheco seguem abertas até o dia 31

11:40 - Deputados médicos avaliam anúncio de Caiado de levar médicos especialistas ao interior de Goiás

10:23 - Comissão Mista delibera 24 proposições e em seguida é encerrada

10:05 - Deputados pedem vista de projeto que cria identidade funcional para servidores do TJ

09:48 - Alteração organizacional na Segplan é aprovada na Comissão Mista

09:40 - Comissão Mista aprova criação de fundos rotativos para Administração Penitenciária

09:34 - Álvaro Guimarães abre reunião da Comissão Mista desta terça-feira

09:21 - Encerrada a sessão ordinária

09:19 - Aprovada em 1ª fase gratuidade de medicamento derivado do canabidiol em unidades públicas de saúde

09:16 - Projeto que torna o Programa Rodobicho política pública de Estado vai à sanção do Governo

09:13 - Segplan encaminha 11 processos para o Parlamento

09:07 - Processos da CCJ são devolvidos para apreciação no plenário

09:00 - Aberta sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

08:15 - Alego abre hoje à tarde exposição de fotografias em homenagem aos 85 anos de Goiânia

07:04 - Sessão ordinária desta terça-feira, 23, confirmada para as 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

22/10/2018

22:46 - Encerramento das atividades

22:08 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Comenda Nabyh Salum

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...