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Governo encaminha matéria que pede abertura de créditos em favor da Sefaz

Encaminhado pelo governador José Eliton (PSDB), o Projeto de Lei nº 4468/18 começou a tramitar na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 10, data em que foi lido em Plenário. A matéria visa autorizar a abertura de dois créditos especiais no valor global de R$ 830 mil em favor da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

De acordo com a propositura, os créditos pretendidos têm a finalidade de suportar despesas com a efetivação das apropriações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nas Fontes 117 e 118.

Conforme justificação apresentada pelo Governador, o pleito será viabilizado à conta de recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária. “O Titular da Secretaria de Gestão e Planejamento deliberou favoravelmente à abertura dos créditos em comento, consoante Exposição de Motivos subscrita por ele, inserta nos autos nº 201800004061076, em trâmite na Secretaria da Casa Civil”, elucidou.

A matéria será encaminhada para fins de relatoria na Comissão Mista. Se o relator entender que o texto é constitucional, a proposição será encaminhada ao Plenário para que seja apreciado em dois turnos de discussão e votação.

Assembleia em Tempo Real

07/12/2018

20:55 - Encerramento das atividades

20:19 - Encerrada Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo

20:16 - Juiz da Comarca de Anápolis agradece Medalha do Mérito Legislativo

19:58 - Começa entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira

19:55 - Deputado Carlos Antonio discursa durante sessão solene

19:41 - Aberta sessão solene extraordinária de entrega de Medalha do Mérito Legislativo

18:24 - Lívio Luciano confirma entrega de relatório da LOA para quarta-feira

18:03 - Programação natalina da Alego inicia na terça-feira, 11

16:13 - Governo veta autógrafo que trata de afixação de cartazes em hospitais com informações sobre médicos

14:11 - Sancionada Lei que reintroduz na estrutura funcional da Seduce cargos efetivos de técnicos de nível superior

12:15 - Virmondes Cruvinel presta homenagem a destaques nas áreas social e profissional neste ano

11:11 - Encerrada sessão de entrega de títulos para gestores da Pif Paf

11:08 - Novo cidadão goiano, o ex-deputado federal Avelino Costa conta sua história de empreendedor em Goiás

10:38 - Gestores do Grupo Pif Paf recebem títulos de cidadania na Alego

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10:23 - Solenidade de entrega de título de cidadania é aberta no Plenário da Alego

09:22 - Proposta de exigência de teste cariótipo será votada na próxima semana

08:37 - Carlos Antonio homenageia nove personalidades goianas em sessão solene na Alego

07:29 - Ex-ministro faz lançamento de livro na Alego

07:22 - Alego entrega Título de Cidadão Goiano às 10 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:49 - Início das atividades

06/12/2018

20:50 - Encerramento das atividades

20:04 - Encerrada sessão especial da noite desta quinta-feira, 6.

20:00 - Homenageado diz que prêmio é a maior deferência aos defensores do meio ambiente

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